Durante transmissão do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, analisou as denúncias apresentadas na audiência pública ocorrida no Congresso dos EUA sobre as violações de direitos humanos nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes e sobre a censura e perseguição a opositores do governo Lula.
O diplomata enfatizou o discurso do congressista Chris Smith, presidente da Comissão e proponente da audiência pública, que citou um artigo da jornalista Mary O’Grady, especialista em América Latina. Araújo disse: “ele citou um artigo dela que me parece que foi o ponto-chave, quando ela diz, no artigo do ano passado, que, no Brasil, nós temos uma Suprema Corte aliada de políticos ideológicos e corruptos”.
Ernesto Araújo explicou: “não é apenas a questão de um juiz que toma decisões polêmicas a respeito de liberdade de expressão. Não. É uma suprema corte aliada de políticos ideológicos e corruptos ideológicos, ou seja, com uma linha de formato de sociedade que é o oposto do formato de sociedade livre, e corruptos; e isso, portanto, é a ditadura do corruptariado, na minha nomenclatura. Não apenas um conjunto de determinados desmandos judiciais, mas todo um sistema de poder que envolve aí os três poderes e envolve toda uma classe política que envolve não só Judiciário, mas Legislativo, Executivo também, com políticos corruptos e ideológicos”.
O embaixador lamentou que o tema não tenha sido mais desenvolvido ao longo da sessão, e apontou como a representante da extrema-esquerda agiu para defender o esquema de poder implantado no Brasil, reproduzindo as narrativas que são alegadas para justificar a perseguição. Ele explicou: “mostrou a identificação do partido Democrata com uma forma de poder no Brasil, mais do que com uma ideologia; com uma forma de poder”.
Ernesto Araújo expôs a importância dos depoimentos relativos às plataformas de redes sociais, como o Rumble e o X, antigo Twitter. Ele explicou que os depoimentos mostraram com clareza a ausência de juridicidade nas perseguições, com decisões que desrespeitam o ordenamento jurídico e o devido processo legal. Ao comentar o depoimento do jornalista Michael Shellenberger, Araújo apontou: “É alguém que está sendo perseguido, alguém que articulou muito bem em que consiste essa perseguição. E ele chamou a atenção para o seguinte: o fato de que essa destruição da democracia dentro do Brasil vem junto com uma política externa brasileira, hoje, de alinhamento com totalitarismos, especificamente China, Rússia, Irã, totalitarismos que, portanto, estão aliados a um processo de criação de um totalitarismo no Brasil, que, ao mesmo tempo, ameaça obviamente, a democracia americana. E isso é um argumento fundamental, justamente lá na relação de poder. Então, nós não temos apenas meia dúzia de pessoas no Brasil rasgando a Constituição e a liberdade das pessoas. Nós temos todo um aparato de poder, que é aquele que a Mary O’Grady descreveu: uma corte aliada de políticos ideológicos e corruptos. E nós temos esse aparato de poder brasileiro apoiado num gigantesco aparato de poder mundial, um gigantesco aparato de poder e de grandes potências mundiais”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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