FBI é intimado a explicar colaboração com Lula e Moraes para censurar e perseguir opositores no Brasil

A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados americana, que realizou uma audiência pública após a divulgação dos Twitter Files Brasil - documentos da rede social X, antigo Twitter, que mostram que o judiciário controlado por Alexandre de Moraes ordenou a censura ilegal de opositores ao governo Lula -, está prosseguindo com as investigações e requisitou informações ao FBI sobre seus contatos com o governo Lula e com o judiciário controlado por Moraes. 

O jornalista Michael Shellenberger, responsável pela divulgação dos Twitter Files, publicou, na rede X, cópia do ofício, assinado pelo presidente da Comissão de Justiça, o deputado Jim Jordan, e disse: “a maioria dos americanos pensa que o Brasil é uma democracia liberal, mas não é. O presidente Lula está reprimindo a liberdade de expressão, e um juiz desonesto da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes está exigindo que as plataformas de mídia social proíbam jornalistas e políticos de quem ele não gosta.  Mas agora, graças aos TWITTER FILES - BRAZIL, todos podem ver a censura criminosa de Lula e de Moraes, e o Congresso dos EUA exige respostas do FBI sobre o seu papel na marcha do Brasil para o totalitarismo. Obrigado  Rep. Jim Jordan”. 

Ouça o texto do ofício endereçado ao diretor do FBI, Christopher Wray: 

"A Comissão de Justiça e a Subcomissão Especial sobre o Aparelhamento do Governo Federal estão conduzindo uma investigação sobre como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou colaborou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais. Nosso pedido diz respeito a relatos de que o Federal Bureau of Investigation (FBI) está trabalhando com o governo do Brasil para entrar em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de ordens de censura do governo brasileiro.

Prosseguindo na investigação, a Subcomissão Especial examinou como os governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos online. De acordo com relatos recentes, o governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. (X) a bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social que o governo brasileiro considera estar espalhando ‘desinformação’. Após a X manifestar apoio à liberdade de expressão online, um juiz brasileiro abriu uma investigação contra a X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às demandas de censura do Brasil.

A X indicou que está sendo “forçada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil” ou enfrentar sérias consequências, incluindo multas pesadas, a prisão de funcionários da X e o fechamento da X no Brasil.

Após intimar o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal do Brasil, a Comissão e a Subcomissão Especial receberam documentos que mostram que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenaram que a X, o Rumble e outras plataformas de mídia social suspendessem ou removessem mais de 100 contas desde 2022. Esses pedidos de censura visavam críticos do governo brasileiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros conservadores do legislativo federal, jornalistas, membros do judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio popular. Os tribunais brasileiros justificaram a censura com base em ser "necessária, adequada e urgente para impedir a possível propagação de discurso de ódio, subversão da ordem e incentivo à ruptura da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais". Os tribunais frequentemente davam às empresas de mídia social apenas duas horas para cumprir as exigências de censura. Recentemente, veículos de comunicação no Brasil relataram que o FBI, em nome do governo brasileiro, entrou em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de algumas das ordens de censura dos tribunais brasileiros.

Anteriormente, a Comissão e a Subcomissão Especial revelaram como o FBI trabalhou com um governo estrangeiro para facilitar a censura do discurso dos americanos. Por exemplo, em 2022, o FBI, a pedido de uma agência de inteligência ucraniana, sinalizou para as empresas de mídia social americanas as contas autênticas de americanos, incluindo uma conta verificada do Departamento de Estado dos EUA e contas pertencentes a jornalistas americanos. A atuação recente do FBI em áreas fora de seu escopo de atuação levanta questões sobre se o FBI está, novamente, ajudando a facilitar os esforços de censura de um governo estrangeiro.

A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressão em plataformas digitais, é uma parte fundamental e necessária das sociedades democráticas e justas. Portanto, para entender a natureza e a extensão das interações do FBI com o governo brasileiro em relação aos seus esforços de censura, no escopo dessa investigação da Comissão e da Subcomissão Especial, requisitamos os seguintes documentos e informações:

1. Todos os documentos e comunicações entre funcionários do FBI, incluindo, mas não se limitando ao Adido Legal do FBI no Brasil, o FBI e a unidade do FBI em Miami, referentes ou relacionados a ordens, exigências ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal brasileiros, relativos à suspensão ou remoção de contas no X, Rumble ou qualquer outra plataforma de mídia social;

2. Todos os documentos e comunicações entre o FBI e agências do Poder Executivo, incluindo o Departamento de Estado e a Embaixada dos EUA no Brasil, referentes ou relacionados a ordens, exigências ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal brasileiros, sobre a suspensão ou remoção de contas no X, Rumble ou qualquer outra plataforma de mídia social; e 

3. Todos os documentos e comunicações entre o FBI e o governo do Brasil referentes ou relacionados a ordens, exigências ou mandados do do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal brasileiros, sobre a suspensão ou remoção de contas no X, Rumble ou qualquer outra plataforma de mídia social.

Solicitamos que esses documentos sejam entregues o mais breve possível, e, no máximo, até as 17h00 do dia 4 de junho de 2024”.

O ofício traz ainda instruções para a entrega dos documentos e esclarece que a Comissão de Justiça tem jurisdição para investigar violações a liberdades civis de cidadãos dos EUA. 

A deputada Maria Elvira Salazar, que participou da audiência pública que ouviu o jornalista Michael Shellenberger sobre os Twitter Files, além do CEO do Rumble e do jornalista Paulo Figueiredo, alertou, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo: “Qualquer país da América Latina está em risco de cair nas mãos do socialismo. Como eu disse, é como um câncer que começa por uma parte do corpo e vai se espalhando. Começou por Cuba em 1959 com um mal chamado Revolução que se exportou para o resto da América Latina. E, claro, há sinais! Quando você vê que estão tentando silenciar os oponentes políticos; ou começam a colocar obstáculos para os empresários; ou querem calar o povo limitando suas liberdades, então o socialismo já está em nossas veias, pronto para infestar. E neste momento, infelizmente, vejo uma tendência socialista no Brasil, com o Supremo Tribunal Federal tentando silenciar quem questiona a narrativa do governo Lula. Isso aconteceu em Cuba, Venezuela e Nicarágua, onde a liberdade de expressão ou não existe ou está fortemente restrita. Os socialistas não gostam de ser contrariados.”

Questionada sobre a possibilidade de haver alguma atuação do governo ou do Congresso americanos em prol dos direitos humanos no Brasil, a deputada explicou que há iniciativas no Legislativo, mencionando um projeto de lei do deputado Chris Smith nesse sentido, mas que precisa passar pela tramitação regular. Ela apontou: “enquanto isso acontece, acho que a coisa mais imediata que o governo dos Estados Unidos pode fazer é retirar o visto americano de Moraes e outras figuras no Brasil que violam a liberdade de expressão. Essa é uma decisão que está nas mãos da Casa Branca e do Departamento de Estado, mas certamente podemos pedir que sigam nessa direção, e assim o líder do mundo livre estabelece uma posição em relação ao que está acontecendo no Brasil, enquanto o projeto de lei do deputado Smith percorre o caminho legislativo”.

O embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, explicou o projeto de lei proposto pelo deputado Chris Smith, que prevê impor sanções às autoridades que vêm participando da violação de direitos humanos no Brasil. O diplomata explicou que já há uma lei semelhante, chamada Lei Magnistky, criada para sancionar a Rússia após a prisão e morte de um advogado que denunciou corrupção do governo. Ele disse: “os Estados Unidos então votaram essa lei, no sentido de, de alguma maneira, punir a Rússia (...), fundamentalmente restringindo a entrada de autoridades russas consideradas ligadas a esse crime contra o Magnitsky e restringindo as movimentações financeiras que essas pessoas poderiam fazer em bancos americanos, ou utilizando, de alguma maneira, o sistema bancário americano, e todo o sistema bancário mundial”.

O diplomata explicou que a proposta é fazer uma lei semelhante para o Brasil: “uma lei que, partindo de uma premissa, agora sim, baseada em fatos, de que tem havido cassação de direitos básicos,  ilegal, inconstitucional e em desacordo, inclusive, com tratados internacionais no Brasil. Com base nessa constatação de infração a direitos humanos básicos cometida por autoridades brasileiras, obrigar, então, os Estados Unidos a restringir a entrada dessas pessoas, dessas altas autoridades brasileiras nos Estados Unidos, e restringir a vida financeira, digamos, das pessoas, e tudo aquilo que tem a ver com bancos ou instituições sob jurisdição americana”.

Ernesto Araújo mostrou que, com a continuação das investigações e com a propositura da lei, o governo Biden terá que se mover para se opor à lei, e isso criará novas oportunidades de debate e de exposição de fatos. Ele apontou que, se a lei for aprovada, figuras que foram apresentadas como supostos ‘heróis da democracia’ serão mostradas como vilões, equiparáveis aos agentes do governo Putin. Araújo disse: “Só o fato disso ser discutido já é muito importante. E essa ligação com a Lei Magnitsky é muito importante, porque ela é um símbolo dos Estados Unidos agindo da maneira que podem, dentro da sua jurisdição, para punir infratores, criminosos, pessoas que cometeram crimes contra direitos humanos em outros países”. Ernesto Araújo disse: “está vindo dos Estados Unidos uma energia muito importante de contestação ao regime tirânico que nós estamos vivendo”. 

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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