O jornalista Michael Shellenberger, que divulgou os Twitter Files - Brasil, com documentos internos do Twitter que mostraram a atuação do judiciário controlado por Alexandre de Moraes para censurar e perseguir opositores, anunciou que foi convocado para testemunhar em uma audiência pública no Congresso americano sobre as violações de direitos humanos que estão ocorrendo no Brasil.
O jornalista divulgou a intimação, assinada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, e informa que a audiência pública, no dia 7 de maio, terá o tema “Brasil: uma crise da democracia, da liberdade, e do estado de direito?”.
A intimação expõe que a Sub-Comissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais, e Organizações Internacionais pretende discutir “a melhor forma para o Congresso americano tratar das sérias violações de direitos humanos que foram cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Essas violações de direitos humanos incluem: abuso ou prevaricação judicial, perseguição à oposição política, violações da liberdade de expressão, e censura da imprensa independente”. O texto explica: “Em resposta, esta audiência pública busca enfatizar a necessidade de ação do governo americano e de suas agências, para que não continuem silentes enquanto a democracia, a liberdade e o estado de direito estão sendo minados”.
Ao divulgar a intimação, o jornalista Michael Shellenberger disse:
Queridos amigos brasileiros,
Pessoas poderosas nos nossos governos e nas nossas sociedades acreditam que têm o direito de decidir o que podemos ou não dizer, ouvir e não ouvir. Eles não estão apenas tentando nos censurar, estão tentando banir totalmente das redes sociais os jornalistas e líderes eleitos que eles não podem controlar.
Mas agora, o mundo inteiro está assistindo. O sinistro ataque à liberdade de expressão no Brasil pelo presidente Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes é uma das maiores polêmicas do mundo.
E ficará ainda maior quando eu testemunhar perante o Congresso na próxima terça-feira, 7 de maio, em uma audiência intitulada “Brasil: uma crise de democracia, liberdade e Estado de Direito?”
Uma audiência no Congresso por si só não mudará nada. Ainda precisaremos que o Congresso aja para condenar o comportamento ultrajante, ilegal e imoral de Lula e de Moraes, e tome quaisquer outras ações necessárias para defender os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão.
Mas a audiência é o primeiro passo nesse processo. Em sua carta-convite para mim, o poderoso presidente do Comitê de Relações Exteriores, Michael McCaul, escreve que a audiência “discutirá como o Congresso dos EUA pode abordar melhor as graves violações de direitos humanos que foram cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”. .
“Estas violações dos direitos humanos incluem”, escreve o Presidente McCaul, “a prevaricação judicial, a perseguição da oposição política, a violação da liberdade de expressão e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição. suas agências a agir, não permanecendo mais em silêncio enquanto a democracia, a liberdade e o Estado de direito estão sendo minados ".
É fácil desesperar-se perante o poder das forças das trevas que tomaram conta dos nossos países. Eles são implacáveis. Estão dispostos a violar as nossas constituições, a censurar os seus inimigos e a interferir nas eleições.
Mas as pessoas do mundo estão unidas pela liberdade de expressão. O povo do Brasil tem falado: não à censura! Não à ditadura! E o povo americano está absolutamente ao lado do povo brasileiro na sua luta pela liberdade de expressão.
Eis o que os inimigos da liberdade de expressão não compreendem: os nossos direitos foram-nos dados pelo nosso Criador, não por eles. Nossos direitos são inalienáveis e protegidos por nossas constituições. E lutaremos e morreremos para protegê-los.
Seu amigo americano, para sempre,
Michael Shellenberger”
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, centenas de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos políticos que conduz no STF. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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