Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra Martins explicou como o recurso apresentado por Lula ao Supremo Tribunal Federal instaura uma nova crise entre os poderes da República. O jurista explicou: “aprovada a lei de desoneração no Congresso Nacional, Lula vetou, o veto foi derrubado por maioria absoluta do Congresso. Lula recorreu e quem recebeu o recurso no STF foi o antigo advogado, hoje ministro do Supremo, que suspendeu”.
Ives Gandra Martins explicou o significado da decisão do ministro, que, no momento, se aproxima de formar maioria no Supremo: “No plenário, já há 5 votos favoráveis no sentido de que a maioria absoluta do Congresso não sabe o que está legislando. Eles, eleitos por 125 milhões de brasileiros; mas o Supremo, eleito por um homem só, está decidindo que não cabe ao Legislativo decidir a respeito da matéria, mas ao Supremo legislar, no sentido de entender que quem tem o poder de legislar nesta matéria não é o Congresso nacional, mas o presidente da república, que vetou”.
O jurista afirmou: “Então, nós estamos, na verdade, novamente com um conflito: o Legislativo, que legisla, desmoralizado. O Executivo, sabendo que vai ter sempre o apoio do Supremo Tribunal Federal. Aliás, 7 dos ministros que lá estão foram indicados pelo PT. Embora sejam grandes juristas, estamos vendo, desde a eleição de 2022, com uma indiscutível preferência pelo presidente Lula em muitas manifestações. O que vale dizer: reconheço o valor dos ministros, mas há uma atuação também política do STF e essa crise se coloca”.
Ives Gandra Martins expôs as consequências da crise criada por Lula, que se indispõe com o Congresso, com municípios e empresários, e opõe o Supremo ao Congresso. Gandra explicou que, se cada poder se mantivesse dentro de sua esfera de atribuições, a crise seria evitada. Ele disse: “principalmente, de respeitar o que está escrito na Constituição. O poder Legislativo, de fato, legislar. O Executivo, administrar. O Judiciário, apenas decidir, como legislador negativo; ser guardião da Constituição, mas não um legislador suplementar, com direito de revogar as decisões do Legislativo. Se nós não tivermos cada um dentro dos seus limites constitucionais, vamos viver nessa crise”.
Gandra resumiu: “é uma nova crise artificial, criada com esse recurso do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal”.
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