O senador Magno Malta, em vídeo divulgado pelas redes sociais, se enfureceu com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam penas e provas contra José Dirceu e Marcelo Odebrecht. O senador apontou: “José Dirceu está inocentado de tudo o que fez. E elegível. Pode ser até presidente da República”.
Magno Malta mostrou vídeos de Dirceu dizendo coisas que levam conservadores à cadeia e explicou: “O problema não é o que fala. É quem fala. Repetindo isso aqui agora, eu devo estar cometendo um crime”. O senador lembrou: “O Toffoli, que foi indicado pelo Zé Dirceu, que era o patrão dele, foi quem o absolveu, e agora absolve o Marcelo Odebrecht, que foi lá, confessou, gravou…”. Malta se exaltou: “se eu disser pro Toffoli que é vergonhoso o que ele fez, eu vou tomar um processo, porque eu estou ‘atingindo a Corte’. Depois de uma sandice dessas!”. O senador sugeriu que o dinheiro roubado pelos aliados de Lula e do STF seria suficiente para resolver os problemas do Rio Grande do Sul, afetado por uma catástrofe.
Malta prosseguiu comentando declaração do ministro Alexandre de Moraes e disse: “nós não podemos conviver com esse cinismo. Tem gente tomando 17 anos de cadeia. Zé Dirceu tá perdoado, a Odebrecht tá perdoada. Quem vai limpar, restabelecer a honra de gente que tomou 17, 15 anos de cadeia? Tão-somente por vandalismo. E outros nem participaram do vandalismo e estão tomando cadeia. Não tem lei neste país! Vocês destruíram tudo!”. O senador disse: “Vou continuar falando! Tá errado!”.
Magno Malta ironizou outra declaração de Moraes, que sugeriu à Organização das Nações Unidas que o ajude na perseguição. Malta ironizou: “ô, imperador do mundo!”. O senador lembrou ainda o deputado Daniel Silveira, preso por palavras, que já cumpriu pena suficiente para obter a liberdade, mas permanece preso por decisão de Moraes.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o senador disse: isso é para o Senado abrir a boca, gritar, esbravejar em nome do povo brasileiro”. Ele lamentou a atitude omissa de Pacheco, dizendo: “olha de lado, assobia…”, e alertou: “o povo está de olho em você”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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