domingo, 19 de maio de 2024

Os EUA irão votar uma lei para punir tiranos e corruptos brasileiros após a audiência no Capitólio? - Ernesto Araújo analisa


Durante transmissão do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, expôs as possíveis consequências da audiência pública realizada no Congresso americano, que ouviu relatos sobre a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a brasileiros através das plataformas de redes sociais, e que reconheceu as violações de direitos humanos que vêm ocorrendo no Brasil. Na ocasião, o deputado Chris Smith anunciou que está desenvolvendo legislação para proteger a democracia no Brasil. 

Ernesto Araújo explicou que a realização da audiência pública, em si, é importante por trazer a público a visão dos brasileiros e mostrar que há muita coisa além dos relatos da velha imprensa, que reproduz as narrativas do consórcio formado por Lula e o STF. Ele apontou que a narrativa de que Bolsonaro tentou um golpe e Lula e o STF ‘salvaram a democracia’ fica insustentável. Araújo disse: “Agora, quem tem honestidade intelectual vai começar a se perguntar: ‘vem cá, eu acho que essa visão que eu tinha não é completa. Acho que tem problemas aí’. Isso é um avanço importante”.

O embaixador apontou que há duas importantes dimensões na realização da audiência pública, sendo que a primeira será o impacto dos testemunhos e dos documentos na pressão que será feita pelos congressistas americanos sobre o Executivo, questionando o governo Biden sobre a interferência nas eleições brasileiras. Araújo disse: “A pressão sobre o Executivo americano virá. Ainda não se desdobrou todo o processo de pedido de documentos, de esclarecimentos por esse comitê da Câmara americana ao Executivo do Biden para saber - ‘Olha, vocês apoiaram, então, Lula? Vocês favoreceram o Lula no processo eleitoral? (...) Vocês apoiaram ações que infringiram direitos humanos dos brasileiros, que infringiram garantias básicas dos brasileiros, direitos humanos protegidos não só pela Constituição brasileira, mas pela pela Convenção Mundial de Direitos Humanos, pela Declaração Universal de Direitos?’ Vão cobrar do governo americano isso. Isso virá”. 

Ernesto Araújo expôs ainda a dimensão legislativa, com a possível criação de uma lei para impor sanções às autoridades que vêm participando da violação de direitos humanos no Brasil. O diplomata explicou que já há uma lei semelhante, chamada Lei Magnistky, criada para sancionar a Rússia após a prisão e morte de um advogado que denunciou corrupção do governo. Ele disse: “os Estados Unidos então votaram essa lei, no sentido de, de alguma maneira, punir a Rússia (...), fundamentalmente restringindo a entrada de autoridades russas consideradas ligadas a esse crime contra o Magnitsky e restringindo as movimentações financeiras que essas pessoas poderiam fazer em bancos americanos, ou utilizando, de alguma maneira, o sistema bancário americano, e todo o sistema bancário mundial”.

O diplomata explicou que a proposta é fazer uma lei semelhante para o Brasil: “uma lei que, partindo de uma premissa, agora sim, baseada em fatos, de que tem havido cassação de direitos básicos,  ilegal, inconstitucional e em desacordo, inclusive, com tratados internacionais no Brasil. Com base nessa constatação de infração a direitos humanos básicos cometida por autoridades brasileiras, obrigar, então, os Estados Unidos a restringir a entrada dessas pessoas, dessas altas autoridades brasileiras nos Estados Unidos, e restringir a vida financeira, digamos, das pessoas, e tudo aquilo que ela tem a ver com bancos ou instituições sob jurisdição americana”.

Ernesto Araújo mostrou que, com a continuação das investigações e com a propositura da lei, o governo Biden terá que se mover para ir contra a lei, e isso criará novas oportunidades de debate e de exposição de fatos. Ele apontou que, se a lei for aprovada, figuras que foram apresentadas como supostos ‘heróis da democracia’ serão mostradas como vilões, equiparáveis aos agentes do governo Putin. Araújo disse: “Só o fato disso ser discutido já é muito importante. E essa ligação com a Lei Magnitsky é muito importante, porque ela é um símbolo dos Estados Unidos agindo da maneira que podem, dentro da sua jurisdição, para punir infratores, criminosos, pessoas que cometeram crimes contra direitos humanos em outros países”.

Ernesto Araújo disse: “está vindo dos Estados Unidos uma energia muito importante de contestação ao regime tirânico que nós estamos vivendo. Como vai se canalizar isso no Brasil, e quem vai, digamos, pegar esse bastão no Brasil, essa tocha? Os Estados Unidos estão acendendo uma tocha. Mas quem precisa iluminar o Brasil com liberdade são os brasileiros. Então estamos estendendo essa tocha. Quem vai pegar essa tocha? Quem vai pegar essa tocha? E o que fará com ela?”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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