‘Peguei esse livro e toquei fogo; não dá para ter Alexandre de Moraes em minha estante’, diz advogado em audiência sobre presos políticos

Durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para debater a situação dos presos políticos no Brasil, o advogado Paulo Abuana pediu a palavra para expor a ausência de Direito na perseguição política empreendida pelo judiciário controlado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

O advogado homenageou o desembargador Sebastião Coelho, ali presente, lembrando o primeiro julgamento de um preso político, quando Coelho disse aos ministros que eles são as pessoas mais odiadas do País. Dirigindo-se ao desembargador, Paulo Abuana disse: “queria lhe dizer, dr. Sebastião, que o senhor me representa e representa todos que estão aqui; me representou quando esteve no STF e lá, com a sua competência e grandeza, teve a coragem de dizer que aqueles são as 11 pessoas mais odiadas deste país. Aquilo foi extremamente importante, porque é preciso que eles saibam disso, não só quando andam nas ruas, mas saibam porque alguém disse. Porque este país está de cabeça para baixo”. 

Abuana relatou: “eu tive a infelicidade, posso dizer hoje, de estudar por um livro de Alexandre de Moraes (...) Eu peguei esse livro e toquei fogo; não dá para ter Alexandre de Moraes em minha estante. Isso é um tirano, isso é um cara que desrespeita tudo. Todas essas prisões que nós assistimos, elas não respeitam um princípio básico do Direito Penal, que é o princípio da individualização da conduta. Aquelas pessoas não precisavam ser julgadas ali”.

O advogado afirmou: “Ele é o responsável, como bem colocou o desembargador Sebastião, pela morte do Clezão”. Abuana mencionou que o ministro Toffoli recusou uma ação penal contra Moraes, e disse: “ontem, o Toffoli não aceitou que ele fosse o responsável pela morte do Clezão. Dr. Sebastião colocou com muita propriedade. Quem é o responsável? Sou eu? É o dr. Sebastião? É o Coronel Meira? Claro que é ele! Tinha uma recomendação médica, que ele precisava de tratamento. A PGR dizia que ele precisava ir para casa. E o sujeito cruel, mau”. 

Paulo Abuana disse: “enquanto a gente tiver políticos, advogados e vocês para lutar, Alexandre de Moraes não vai nos vencer, não. É questão de tempo para a gente colocar ele no lugar dele” 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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