Da tribuna, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança fez um duríssimo alerta sobre a necessidade de manter o veto 46, do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo assim a criação do “crime de fake news”, mas também sobre a subserviência do Congresso representada no debate desse veto e em outras atitudes.
O deputado alertou que o crime que pode ser criado, na realidade, impõe a censura aos brasileiros. Ele disse: “sabemos que é pauta desse governo censurar. Então, a todo momento esse governo vai estar trazendo à tona essa questão da censura. Diferentes formas, diferentes momentos. Para isso, é necessário um parlamento independente, tomando uma postura da população. Porque não afeta somente o trabalho do parlamentar. Afeta também toda a população brasileira, e que tipo de governo nós teremos na sequência”.
Luiz Philippe alertou: “O que acontece é que a liberdade está em jogo. Sempre que temos a questão de censura sendo colocada a baile, a voto, nós temos um risco tremendo de ditadura. E sabemos que a orientação do governo é isso, a pauta dele é essa. Foram eleitos exatamente com isso, divulgando isso abertamente, que iam censurar, iam controlar as redes sociais, iam controlar a opinião pública”.
O deputado apontou: “Então, eles estão sendo coerentes. Agora, é necessário que a maioria da população, expressada aqui majoritariamente por todos os partidos que compõem o parlamento, se manifestarem. Porque talvez seja a última vez, se por acaso não se manifestarem”.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança alertou sobre a subjugação do parlamento, com a omissão subserviente de suas lideranças. Ele disse: “O parlamento está sendo entregue de bandeja ao governo e ao judiciário. Nós não temos parlamento independente! Nós não temos ninguém brigando para aumentar o poder do parlamento”. O deputado comparou com o momento histórico em que D. Pedro II abriu mão de poderes e os transferiu ao parlamento, e disse: “E aqui vemos o sentido oposto, em que lideranças partidárias brigam para ver quem é que entrega mais poder para o judiciário, quem é que entrega mais poder para o executivo. Uma grande vergonha que estamos vivendo nesta legislatura. Sentido oposto do que seria uma democracia representativa”.
O deputado questionou: “democracia representativa é reforçar um poder nomeado, como o judiciário? É reforçar o poder executivo, que sempre é uma minoria da expressão política?”. Ele respondeu: “Claro que não! É o Parlamento a expressão máxima da democracia representativa. Quando temos lideranças agindo contra o parlamento, nós temos aí o contrário: temos um reforço, um conluio, uma cumplicidade na criação de uma ditadura. E é isso que temos que apontar aos nossos líderes partidários, a essa presidência de Câmara: que estamos caminhando a passos largos e pautando projetos do governo, com uma pauta totalitária, e que não tem nenhum resguardo em atropelar este parlamento. Quem sabe seja a última legislatura”. Luiz Philippe conclamou: “vamos lutar por mais força ao parlamento. É isso que vai garantir o Estado de Direito, é isso que vai garantir a democracia representativa, é isso que vai garantir a liberdade do país”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários