Durante sessão do plenário, o senador Cleitinho lamentou a volta à política de políticos condenados por corrupção, com auxílio do judiciário, e comparou com o tratamento que é dispensado a cidadãos conservadores, que sofrem medidas absurdas mesmo sem cometer qualquer crime. O senador disse: “esses caras que roubaram do país, roubaram de estado, roubaram de município não têm que ter vez e nem chance de ser candidato, não, gente. Isso é o mínimo da administração pública aqui, da política do Brasil, que deveria ser exemplo para isso”.
O senador leu um relato sobre a situação de uma menina de 15 anos que está sendo submetida a medidas socioeducativas, acusada de tentar dar um “golpe de estado”. Cleitinho descreveu o sofrimento da menina e disse: “O que me chama a atenção é que ela tem 15 anos e está tendo essas medidas socioeducativas. Eu queria chamar a atenção de vocês aqui: STJ anula a pena de Palocci, mesmo depois de o ex-Ministro confessar seu crime”. O senador reproduziu um áudio em que o ex-ministro de Lula, Antonio Palocci, fala tranquilamente sobre crimes que cometeu, e prosseguiu: “essa adolescente de 15 anos está com medidas socioeducativas. Agora para esse cidadão aqui que é um réu confesso, que deveria estar na cadeia, o STJ anula a pena de Palocci mesmo depois de o ex-Ministro confessar seu crime. Esse é o nosso país”.
Cleitinho respondeu às notícias de que o ministro de Lula, Paulo Pimenta, exigiu uma investigação por ele ter se oposto ao governo Lula. Cleitinho disse: “eu quero falar aqui que eu não tenho medo de nenhum de vocês! Eu vou continuar tocando o dedo na ferida aqui, inclusive parece que exonerou agora o Ministro da Comunicação, o tal do Paulo Pimenta. Eu estava doido, Paulo Pimenta, para poder convocá-lo aqui ao Senado para olhar na sua cara, para você falar que eu fiz fake news. Eu queria muito essa oportunidade, porque quem não deve não teme, porque eu não sou mentiroso não, rapaz! Agora você foi exonerado, vai ficar lá no Rio Grande do Sul. Saiu do ministério. Poderia ficar no ministério e ser homem de olhar na minha cara e falar que eu fiz fake news, porque eu não tenho medo de vocês”. O senador relatou que o mero anúncio da investigação já causou efeitos em sua família, com seu filho demonstrando medo de que o pai seja preso.
Vários senadores pediram apartes e manifestaram solidariedade ao senador Cleitinho. O senador Sérgio Moro apontou: “quando o Governo começa a transformar qualquer crítica, qualquer questionamento em fake news, nós temos um problema. E, mais ainda, quando vem uma ameaça a um Parlamentar, que, salvo engano, tem imunidade material por palavras e votos. E, se nem um Parlamentar está seguro, como é que fica a população?”.
O senador Rodrigo Cunha, por seu turno, apontou que o país está nas mãos de corruptos. Ele deu um exemplo de seu estado, em que, após ser condenado com amplas provas de corrupção, um político recuperou seu cargo com a mão amiga do STF. Cunha disse: “uma decisão monocrática do STF fez com que ele retornasse, fez com que as provas adquiridas pela Polícia Federal não fossem válidas e faz com que a Polícia Civil, que ele comanda, tenha a obrigação de investigá-lo. Ou seja: onde é que nós estamos? Em nenhum momento o STF teve coragem de dizer que ele não roubou. Não é essa a conversa. Ele disse: "Olha, só não sabemos se o crime foi cometido enquanto ele era Deputado ou continuou quando era Governador". Inclusive, as provas demonstram que continuou, inclusive mais reforçadamente. Então, é esse faz de contas”.
O senador Flávio Bolsonaro enfatizou o ridículo das acusações de “fake news”, mostrando que não se trata de falsidades. Ele disse: “ Sempre pergunto: "Qual foi a fake news que foi cometida?". E ninguém aponta uma, porque, via de regra, Cleitinho, são fatos incontestes ou então opiniões que nós temos que desagradam o atual governo, que usa o aparato público para perseguir os seus opositores políticos”. O senador explicou: “Desde a popularização das redes sociais, em que houve uma perda do monopólio da informação por parte da grande mídia, há um esforço gigantesco para se tentar impor restrições às redes sociais atacando o instrumento”. O senador lembrou que o “crime de fake news” sequer existe, e disse: “mas abrem inquérito para investigar o que não é crime”.
Flávio Bolsonaro alertou: “na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 28, salvo engano, deste mês, está na pauta a tentativa de criação do crime de fake news; cadeia de até cinco anos para quem cometer fake news. O texto não define o que é fake news, nem quem vai avaliar se aquilo é fake news ou não: cadeia de até cinco anos. Mais uma vez, a tentativa do Estado, do aparato estatal, de censurar as vozes”.
O senador Esperidião Amin lembrou: “O senhor tem o direito e o dever de falar aquilo que a sua consciência e o seu coração lhe recomendam. Esse é o seu papel e a sua obrigação, que nós temos que respeitar”. Amin apontou que o ministro de Lula foi nomeado interventor do Rio Grande do Sul e alertou: “isso que lhe aconteceu só é menos grave do que aquilo que pode vir a acontecer”.
Até o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu que o senador Cleitinho goza de prerrogativas e de imunidade parlamentar, e que tem a obrigação de fiscalizar, e admitiu que não houve o cometimento de qualquer ato ilícito.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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