Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão anunciou que fará parte da comitiva de parlamentares que irá aos Estados Unidos na próxima semana, para participar de audiência pública no Congresso americano sobre o fim da democracia e do estado de direito no Brasil.
O senador disse: “eu quero também dizer que um grupo de Parlamentares - e eu estou incluído - irá aos Estados Unidos na próxima semana, no início dela, para participar de um evento no Congresso americano sobre a ameaça que o Brasil está vivendo, cada vez mais grave, contra a liberdade de expressão, a livre opinião no Brasil, especialmente a partir de arbitrariedades da nossa Corte Suprema, que está fazendo vítimas. Nós temos presos políticos, nós temos pessoas sem direito absolutamente à ampla defesa, ao contraditório. Nós temos o ordenamento jurídico que foi jogado na lata do lixo. E ainda tem gente que ousa dizer que nós temos democracia na nossa nação”.A audiência pública a que o senador se refere ocorrerá no dia 7 de maio e terá o tema “Brasil: uma crise da democracia, da liberdade, e do estado de direito?”. Na intimação exposta pelo jornalista Michael Shellenberger, responsável pela divulgação dos chamados ‘Twitter Files’, explica-se que a Sub-Comissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais, e Organizações Internacionais pretende discutir “a melhor forma para o Congresso americano tratar das sérias violações de direitos humanos que foram cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Essas violações de direitos humanos incluem: abuso ou prevaricação judicial, perseguição à oposição política, violações da liberdade de expressão, e censura da imprensa independente”. O texto explica: “Em resposta, esta audiência pública busca enfatizar a necessidade de ação do governo americano e de suas agências, para que não continuem silentes enquanto a democracia, a liberdade e o estado de direito estão sendo minados”.
Girão afirmou: “Vamos denunciar o que está acontecendo. Três pessoas serão ouvidas, e nós vamos ter Senadores e Deputados lá, juntos, no Congresso americano, assistindo a essa audiência pública, que é mais uma das que já tivemos lá, inclusive com um relatório que foi exposto do Congresso americano, a partir dos arquivos do Twitter, mostrando as barbaridades que estão acontecendo, a insegurança jurídica em nosso país”.
O senador Eduardo Girão lamentou a inércia da OAB e do Senado brasileiro, apontando: “ninguém aguenta mais essa caçada, especialmente aos conservadores do Brasil. São uma espada sobre a cabeça do cidadão de bem esses inquéritos absurdos, abertos contra a PGR, esses inquéritos que não têm fim, em que uma pessoa é que julga, uma pessoa é o delegado, uma pessoa é o proponente, é a vítima e tudo. Isso está errado! E nós precisamos colocar isso aí, para o mundo ver que o Brasil não tem democracia, e que nos ajude. O rei está nu e a coisa está muito exposta. Eu acho que os ventos estão mudando. O sol está abrindo para a nação brasileira. Acredito que isso é resultado das orações dos cristãos do Brasil. E se vê que o Senado até agora não se movimenta para ajudar o brasileiro, para amparar e defender a nossa Constituição”.
Eduardo Girão fez ainda duras críticas ao evento realizado com a presença de ministros da Suprema Corte no exterior, expondo os absurdos na realização e no financiamento do evento. O senador explicou que, apesar das tentativas de ocultar os patrocínios, foi revelada a participação de algumas empresas, e que essa participação levanta uma série de problemas.
O senador disse: “Olha só as coincidências… Apareceu a margarida aí. O primeiro grande problema aqui é o de natureza ética, Sr. Presidente: Ministros da Suprema Corte de Justiça aceitando o pagamento de passagens aéreas e hospedagens em hotéis luxuosos feitos pelo Grupo Voto. E esse evento recebeu patrocínio de uma empresa que comercializa cigarros (...) Além desse grave conflito ético, o Estadão apurou um outro conflito de interesse, que consegue ser ainda mais grave, com esse evento em Londres, reunindo Ministros do nosso Supremo. Existem processos tramitando tanto no STF, envolvendo a multinacional do fumo, quanto no STJ”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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