O senador Eduardo Girão, da tribuna, apontou o absurdo da indicação, por Lula, de um interventor para o Rio Grande do Sul, mostrando como a atitude desrespeita a escolha feita pelos eleitores daquele estado. O senador lembrou que as chamadas “nomeações biônicas” são típicas de ditaduras, e disse: “é um desrespeito ao povo gaúcho. O povo gaúcho elegeu um Governador. O Governador está lá. Em situações graves de pandemia e tudo, é o Governador que tem que resolver isso”. O senador acrescentou: “Isso mostra o quão mesquinho é este Governo (...) Essa iniciativa, totalmente desnecessária, é puro oportunismo político, diante de uma terrível calamidade, cuja reconstrução teria, obviamente, como coordenador natural o Governador Eduardo Leite”.
Girão apontou: “Com essa nova estrutura, com interesses políticos, o Governo Lula atinge a marca recorde de 39 ministérios. É bom lembrar que no Governo anterior eram apenas 23 ministérios. E, com isso, o país mergulha ainda mais numa brutal crise de déficit nominal - com essa ampliação de ministérios - das contas públicas. Segundo o relatório do Banco Central, o déficit atingiu, em abril, R$998 bilhões - quase R$1 trilhão -, valor equivalente ao atingido no auge da pandemia. A diferença é que, agora, a crise é de gestão econômica de um Governo perdulário, irresponsável, que gasta muito e mal, apelando para o aumento da já insuportável carga tributária, como acabou de fazer com a volta do DPVAT, contra o meu voto”.
O senador lembrou: “Enquanto esteve na Secom, Paulo Pimenta praticamente se dedicou apenas a avançar na censura às redes sociais. Criou o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, que, junto com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado pela AGU, passou a promover ações no sentido de constituir uma espécie de Ministério da Verdade, amparado pelas arbitrariedades cometidas por alguns ministros do STF, com o famigerado inquérito das fake news. Tanto o Governo, como ministros do STF, que não suportam ser criticados, estão incomodados com as redes sociais e tentam, a todo custo, implantar mecanismos de controle que, na realidade, camuflam o real objetivo de exercer a censura que, no Brasil, ainda é inconstitucional. Antes do advento da internet, era bem mais fácil para governos autoritários exercerem o controle social: bastava cooptar a grande mídia”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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