segunda-feira, 20 de maio de 2024

Senador Girão se revolta com norma antidemocrática de Pacheco: ‘retrato da inércia do Senado Federal’


O senador Eduardo Girão divulgou um vídeo lamentando mais um cancelamento de sessão do plenário do Senado Federal, dentro da política imposta por Rodrigo Pacheco que dificulta a realização de sessões por senadores de oposição. Pacheco inventou uma regra que exige que haja um membro da Mesa Diretora do Senado, completamente controlada por ele, para que uma sessão possa ser aberta. 

Ao divulgar o vídeo, Girão disse: 

“MAIS UMA SESSÃO DE DISCURSOS CANCELADA: A QUEM INTERESSA BOICOTAR USO DA TRIBUNA PELA OPOSIÇÃO?  O retrato da inércia do Senado Federal repercute até na ausência de sessões em dias dedicados aos pronunciamentos… 

E isso acaba de acontecer, de novo, pela quarta vez só esse ano! Sim, porque mais uma sessão acaba de ser cancelada pela falta de um membro da mesa diretora.

Entenda: na véspera dos  200 anos da Casa, tivemos um “presente de grego” desde o ano passado, para o exercício pleno da atividade parlamentar: só se pode abrir sessão não deliberativa, mesmo para discursos, se tiver um dos membros da mesa presente. Nunca foi assim e tal mudança só prejudica o “parlar” (falar),ou seja, “falar” é uma das premissas fundamentais de um parlamentar que usa a palavra para denunciar, por exemplo. Me senti vilipendiado com a situação hoje, haja vista não ter sido a 1ª vez que fiquei impedido de me pronunciar sobre vários temas que me preparei e considero importante abordar publicamente no parlamento. Um descaso e um flagrante desrespeito nos impedindo de trabalhar hoje - 5 senadores - na plenitude; um dos assuntos que eu denunciaria é a decisão monocrática do ministro Moraes suspendendo a decisão do Conselho Federal de Medicina. Contra a maioria da população, o 5TF libera uma prática de 4SS*** inadmissível até para animais irracionais, [que é injetar *** no c** dos bebês]. Vou novamente solicitar uma reconsideração da direção da mesa, visando que o uso da Tribuna volte ao que sempre foi - ao longo de 199 anos - praticado nesta Casa…Paz & Bem"

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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