Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Eduardo Girão alertou sobre uma ‘emergência nacional’, e pediu a mobilização imediata dos cidadãos que se importam com a democracia e a liberdade. O senador explicou que foi marcada para a próxima terça-feira uma sessão para a votação de vetos presidenciais, entre os quais o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador explicou que há vários exemplos, e mostrou que, em um dos exemplos, a derrubada do veto será equivalente, ou pior, do que a aprovação do PL da Censura, criando um crime de “fake news” com penas que chegam a anos de prisão. Ele disse: “vamos ter a análise de vetos presidenciais que causam um risco gravíssimo à nossa democracia, se você ficar calado”. Girão explicou: “você pode ser preso cinco anos se fizer fake news. E quem vai dizer o que é fake news? (...) a gente não pode correr esse risco”.
Girão alertou que o texto vetado autoriza partidos políticos a atuarem em substituição ao Ministério Público, dizendo: “pode acontecer uma verdadeira perseguição política”. O senador alertou especialmente para o fato de que foi marcada uma sessão remota, justamente para impedir o debate e dificultar a pressão sobre os parlamentares.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse:
“ATENÇÃO MÁXIMA: SE CAIR O VETO 46 NA PRÓXIMA TERÇA, “ELES” NEM PRECISARÃO MAIS DO PL DA CENSURA… MOBILIZE DEPUTADOS E SENADORES #simveto46.
Urgentíssimo: O Congresso Nacional precisa da sua mobilização urgente! Está na pauta da sessão do Congresso da próxima terça, dia 28/05, o veto 46/2021, relativo aos projetos sobre CRIME contra o Estado Democrático de Direito e Lei de Segurança Nacional. O governo Lula e os “poderosos de plantão” tentam de todas as formas criar o CRIME de FAKE NEWS, além de dar poderes aos partidos políticos para agirem, caso o Ministério Público não o faça, e ainda criar um cenário caótico de insegurança jurídica para que policiais não possam atuar em manifestações de movimentos sociais, por exemplo, que se dizem pacíficas, mas que constituem na verdade em violações à propriedade privada, à liberdade de locomoção e até mesmo atos de terr***. .Como a população está entendendo o poder que tem ao cobrar seus parlamentares, muitas coisas ruins não passam aqui, mas é por isso que decretaram sessão virtual na terça e você precisa agir pelas redes sociais, enquanto ainda há tempo. O Brasil precisa de você! O governo está se mobilizando para que esse veto seja derrubado, mas nós não podemos deixar. Precisamos da mobilização rápida de todos para conscientizarmos os parlamentares sobre esse veto 46/2021! Peça ao seu deputado e senador para votarem SIM ao VETO 46/2021, para que possamos enterrar de vez esse PL da CENSURA disfarçado. Paz & Bem”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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