A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou, pelas redes sociais, sobre a notícia de que o governo argentino respondeu a solicitação do Brasil para identificar os perseguidos políticos que foram para aquele país para pedir asilo.
A advogada explicou que a informação que recebeu foi que o Itamaraty enviou uma lista de pessoas que estariam descumprindo medidas cautelares, e questionou se estariam lá, ao que a Argentina respondeu que algumas dezenas daquelas pessoas tinham entrado legalmente no país. Siebra esclareceu que, ao dizer que cumpriria decisões judiciais, o representante da Argentina apenas afirmou que cumpriria a própria lei.
Carolina Siebra explicou que, se a lei for cumprida, as pessoas que solicitaram refúgio e asilo não serão identificadas nem extraditadas. Ela disse: “a gente espera, verdadeiramente, que a Argentina siga cumprindo as leis. A gente vê que tem gente que fica causando pânico e terror, principalmente essa mídia. Porque, se você for abrir vários portais diferentes que noticiaram, cada um diz uma coisa”. A advogada apontou que houve até quem fizesse chamadas com o oposto do que o representante dizia. Siebra disse: “tá cada dia mais difícil acreditar nesses jornalistas militantes que estão aí. A mesada está paga, apesar das outras contas não estarem”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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