Advogadas da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) divulgaram um vídeo em que rebatem a velha imprensa e esclarecem que a utilização do termo “foragidos” para se referir às pessoas que foram presas hoje a mando do ministro Alexandre de Moraes é uma forma de desinformação que visa endossar atos ilegais do ministro.
A advogada Gabriela Ritter, presidente da ASFAV e filha de um preso político do ministro, disse: “estamos aqui hoje para esclarecer fatos e dizer: foragidos, não! Hoje, a mídia militante, mais uma vez, ataca os réus do 8 de janeiro, desinformando, através de alguns meios de comunicação, que foram cumpridos mandados de prisão contra ‘foragidos’ do STF. É importante trazer a verdade: todos os que foram presos hoje por ordem do ministro Alexandre de Moraes têm residência fixa e cumpriam rigorosamente as suas medidas cautelares, quando foram surpreendidos com mais essa ilegalidade”.
Ritter alertou: “A ASFAV encaminhará agora, aos sites que postaram essas inverdades baseadas em narrativas, para endossar os atos do ministro, um pedido de errata. Não podemos permitir que a mídia brasileira tente terminar de assassinar as reputações de pais e mães de família, sobretudo idosos com mais de 70 anos. Eles não são foragidos e cumpriam as medidas cautelares rigorosamente”.
A advogada Carolina Siebra acrescentou: “vale ressaltar que as prisões ocorridas hoje, por atos ilegais do ministro Alexandre de Moraes, diferem do entendimento do próprio STF, que, em 2020, concluiu que as pessoas só poderiam ser presas após o trânsito em julgado. No caso das pessoas que foram presas hoje, o ministro usou como justificativa o risco de fuga, usando como base a fuga de terceiros. Por conta de outras pessoas que se exilaram em outros países, ele mandou prender essas que cumpriam rigorosamente as suas cautelares, ferindo, assim, o princípio da individualização da conduta”. A advogada explicou ainda que, por não haver trânsito em julgado, “o ministro também viola o princípio da presunção de inocência”.
Ritter afirmou: “O que você não irá encontrar nas mídias militantes é uma explicação técnica e que preze pela verdade. Portanto, procure os meios de comunicação isentos e independentes”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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