Durante pronunciamento ao vivo, a deputada federal Bia Kicis explicou o impacto da carta enviada pelo deputado americano Chris Smith, requerendo esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre as violações de direitos humanos nos inquéritos políticos conduzidos no judiciário controlado por ele, e lamentou o papel assumido pela velha imprensa brasileira na imposição de uma ditadura no país.
A deputada explicou que o movimento que levou ao envio da carta iniciou com as denúncias que vêm sendo feitas há anos no exterior, inclusive por parlamentares brasileiros. Bia Kicis lembrou que um grupo de parlamentares, inclusive ela, esteve no Congresso americano por duas vezes, assim como no Parlamento Europeu. A deputada lamentou que os parlamentares brasileiros, em especial os senadores, se sujeitem aos arbítrios e se omitam em suas obrigações legais, por medo do Supremo Tribunal Federal.
Bia Kicis disse que não se sabe se o ministro Alexandre de Moraes irá responder aos questionamentos da Câmara americana. Ela apontou: “Ele pode ou não responder. Se ele não responder, vai correr à revelia dele. Se ele responder, ele pode falar a verdade, ou ele pode fantasiar a verdade, dizer que está ‘salvando a democracia’. De qualquer forma, vai ficar muito claro o que está acontecendo no Brasil”. A deputada lembrou que há jornalistas perseguidos, exilados, com passaportes cancelados, contas bloqueadas, entre outras ‘medidas cautelares’; que há uma juíza exilada; que há um ex-assessor presidencial preso mesmo após provar que a razão alegada para a prisão nunca existiu. Ela disse: “A situação é grave, é séria. Claro que não vai acontecer na velocidade que a gente gostaria”.
Ao falar sobre o papel a que se presta a velha imprensa brasileira, a deputada mostrou o ridículo de tratar um dos mais antigos deputados do Congresso americano como “bolsonarista” ou “extremista”, repetindo o padrão que se formou no Brasil. Bia Kicis disse: “um cara super respeitado, aí os jornalistas brasileiros, que são baba-ovo dos ministros do Supremo, baba-ovo do Lula, ficam querendo debochar do Chris Smith. Pois aguardem, meus amigos. Aguardem, que o que é de vocês está esperando. Vocês já estão vendo jornal da mídia mainstream sendo censurado…”
A deputada ponderou que, após censurar uma matéria da Folha de São Paulo, do grupo UOL, o ministro voltou atrás. Mas alertou: “não vai ser sempre que ele vai voltar atrás, não. Vão debochando”.
Bia Kicis desabafou: “Grande parte da mídia no Brasil é podre. Tem um papel tão importante numa democracia. É o quarto poder. Vocês poderiam ajudar a salvar este país das mãos da tirania, se fizessem seu papel, que é um papel que seria tão honroso. Mas vocês preferem virar lambe-botas de autoridades. É isso que vocês preferem fazer. Vocês deviam ter vergonha. Vocês são responsáveis por o Brasil estar virando uma ditadura, uma tirania. Pessoas inocentes presas, vocês debocham. Pessoas inocentes sendo condenadas a mais de 17 anos de cadeia. Vidas de mais de 2 mil pessoas - fora os familiares - sendo destruídas sem o devido processo legal, e vocês não estão nem aí. É uma vergonha o que vocês fazem. É uma vergonha”.
Nos últimos anos, a velha imprensa brasileira agiu em verdadeiro conluio com o ‘consórcio’ que vem estabelecendo uma ditadura no País. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, há um modus operandi em que meras reportagens são aceitas como provas e justificam medidas extremas sem qualquer outro suporte probatório, havendo, inclusive, medidas tomadas de ofício a partir de “matérias” da velha imprensa. Os veículos da velha imprensa também têm, habitualmente, acesso privilegiado a inquéritos e processos sigilosos, acesso esse que é negado aos investigados, mesmo após a realização de “diligências” invasivas e arbitrárias. Em inúmeros casos, decisões ou trechos de processos eram publicados por alguns veículos da velha imprensa antes mesmo que constassem dos sistemas informatizados do judiciário.
A mesma interação com a velha imprensa é observada em CPIs conduzidas e dominadas pela esquerda, em que quebras de sigilo sem qualquer fundamento legal “vazavam” rapidamente para veículos da velha imprensa, que promove um assassinato de reputações, e essas “matérias” e “reportagens” são utilizadas para justificar mais medidas arbitrárias e abusivas, sempre contra conservadores.
Esse intercâmbio entre a velha imprensa, CPIs, e inquéritos nas cortes superiores resulta em intensa perseguição a veículos conservadores independentes, como a Folha Política. O jornal, que já teve todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o respaldo e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
Como é praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. O inquérito que determinou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e famílias e empresas seguem sofrendo as consequências da arbitrariedade. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é confiscada sem qualquer base legal.
Recentemente, o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, então presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, publicou uma “Nota à Imprensa”, em que o próprio ministro acusou o grupo UOL/Folha de São Paulo de publicar notícias falsas. O texto afirma: “Sob o manto do sigilo de fonte, a jornalista inventou fatos e versões”. Em seguida, lamenta que um colunista tenha repercutido a matéria sem checar os fatos, que eram declarações de ministros anônimos da Corte. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes afirma: “constata-se que as fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”. Apesar da acusação, nenhuma ‘medida cautelar’ foi imposta aos jornalistas ou ao grupo UOL. Nenhuma residência foi invadida; nem um único celular foi apreendido, muito menos TODOS os equipamentos do grupo UOL. Caberia uma explicação sobre se tal omissão se dá porque a divulgação de notícias fraudulentas não constitui crime ou se as instituições brasileiras escolhem quais crimes desejam investigar, e, nesse caso, quais são os critérios utilizados para escolher seus alvos. Tal postura evidencia a disparidade de tratamento do ministro Alexandre de Moraes e do judiciário brasileiro diante de mídias bilionárias, quando comparadas às violações de direitos perpetradas contra cidadãos e jornalistas independentes.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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