Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada Bia Kicis alertou sobre a criação de órgãos de controle no governo Lula e sobre o ridículo das narrativas de que basta incluir a palavra “democrático” no título para legitimar iniciativas totalitárias.
A deputada apontou que, no nome “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, a palavra “democracia” tem o mesmo uso que tinha nos nomes das repúblicas comunistas, que nada tinham de democráticas. Bia Kicis disse: “temos vários países que se intitulam Repúblicas Democráticas e lá o que menos existe é democracia, da mesma forma, numa Procuradoria em cujas atribuições lemos representar a União judicial e extrajudicialmente nas demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à ‘desinformação sobre políticas públicas’”.
Então, não é um nome bonitinho que se coloca que vai dizer que é legítima essa Procuradoria ou a atuação baseada nesse decreto”.
Bia Kicis denunciou: “isto aqui é instrumentalizar a Advocacia Pública para que ela não faça o seu mister constitucional. Aqui ela não está fazendo o seu papel de ser uma Advocacia de Estado, que é o que faz com que ela seja tão importante e esteja no patamar de órgão essencial à Justiça. Ela precisa ser uma Advocacia de Estado e não uma advocacia que se curve ao governante, ao Governo de plantão, ainda mais quando temos um Governo totalitário, como o temos atualmente, que persegue, que tem sede de vingança.
É essa atitude que vemos nos governantes e mesmo no Ministro que veio aqui nesta CCJ com um dossiê dos Parlamentares. Em vez de vir com um relatório para responder às perguntas que lhe eram feitas, ele trouxe um dossiê para tentar acusar Parlamentares e fazer desinformação”.
A deputada lembrou que, além de não responder às perguntas, o ministro de Lula fez acusações mentirosas, e questionou: “o que a Procuradoria vai fazer com relação a esse Ministro que mentiu na cara dura aqui, acusando uma Parlamentar de ter feito uma publicação que nunca fez? E, quantos aos bebês monstros que o Presidente da República está dizendo que vão nascer do ventre de mulheres e***, o que essa Procuradoria vai fazer? Não é papel dela, mas, se fizesse, teria que fazer com todos”. Ela apontou: “É por isso que nós somos contrários a essa Procuradoria e favoráveis ao PDL para sustar, porque acreditamos na verdadeira democracia, não no nome fantasia de democracia”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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