Durante transmissão ao vivo do programa Código-Fonte, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, respondeu a um questionamento sobre o pedido feito pela deputada americana María Elvira Salazar para cassar o visto americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ernesto Araújo explicou que a ação da deputada americana vem ao encontro do desejo do povo brasileiro. Ele disse: “Alexandre de Moraes é um dos símbolos da destruição do poder do povo, daqueles que acham que a coisa pública, na verdade, é a coisa deles”. O diplomata afirmou que a cassação do visto depende do governo federal americano, que, sob Biden, favorece o corruptariado brasileiro, e considerou: “é pouco provável que aconteça, mas ela pediu que o visto dele para estar nos Estados Unidos seja cancelado. Seria um primeiro sinal”.
A manifestação da deputada ocorreu após a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados americana, que ouviu vítimas de perseguição do ministro Alexandre de Moraes, na esteira da divulgação dos chamados Twitter Files.
Durante a audiência pública, a deputada foi interrompida por aplausos ao dizer: “infelizmente, enquanto fazia a minha pesquisa, cheguei à conclusão de que o Brasil não apenas tem um criminoso condenado por corrupção na presidência, mas agora tem também um operador totalitário como ministro da Suprema Corte, chamado Alexandre de Moraes”.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, a deputada relatou: “Fiquei surpresa com os aplausos dos brasileiros quando eu disse que Lula é um 'condenado por corrupção' e Alexandre de Moraes um 'operador totalitário'. Isso me mostrou que os brasileiros estão se sentindo muito oprimidos agora e precisavam ouvir a verdade sendo dita livremente.”
Após a interrupção, na audiência pública, a deputada disse: “não há nada para celebrar, para os brasileiros. Eles merecem muito mais. O país mais importante, em termos econômicos, a maior economia do hemisfério ocidental - na América do Sul, para ser mais precisa - merece mais que isso. Tendo dito isto, Elon Musk, o proprietário do Twitter, se tornou um alvo da Suprema Corte porque a enfrentou - e é assim que se faz em uma democracia -, nós realmente não sabemos se esse ministro é um socialista ou um idiota útil para os socialistas, mas nós sabemos que ele está violando o direito mais fundamental que qualquer democracia tem, que é a liberdade de expressão, e eu realmente não entendo por quê”.
Na entrevista à Gazeta do Povo, a parlamentar apontou: “O Brasil é um país muito importante no nosso hemisfério. É a economia mais forte na América Latina, por isso os socialistas sempre o cobiçam. Como líderes do mundo livre, devemos nos preocupar muito mais com o que acontece no Brasil. Por isso participei dessa audiência, porque é muito preocupante o que está acontecendo com o atual governo Lula e como eles estão restringindo as liberdades, especialmente a de expressão. Não podemos ficar calados. Esse é o caminho de Cuba, Venezuela e Nicarágua, e a democracia brasileira não pode ser perdida”.
A deputada acrescentou: “Qualquer país da América Latina está em risco de cair nas mãos do socialismo. Como eu disse, é como um câncer que começa por uma parte do corpo e vai se espalhando. Começou por Cuba em 1959 com um mal chamado Revolução que se exportou para o resto da América Latina. E, claro, há sinais! Quando você vê que estão tentando silenciar os oponentes políticos; ou começam a colocar obstáculos para os empresários; ou querem calar o povo limitando suas liberdades, então o socialismo já está em nossas veias, pronto para infestar. E neste momento, infelizmente, vejo uma tendência socialista no Brasil, com o Supremo Tribunal Federal tentando silenciar quem questiona a narrativa do governo Lula. Isso aconteceu em Cuba, Venezuela e Nicarágua, onde a liberdade de expressão ou não existe ou está fortemente restrita. Os socialistas não gostam de ser contrariados.”
Após a audiência, a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados americana prosseguiu com as investigações e requisitou informações ao FBI sobre seus contatos com o governo Lula e com o judiciário controlado por Moraes.
O jornalista Michael Shellenberger, responsável pela divulgação dos Twitter Files, publicou, na rede X, cópia do ofício, assinado pelo presidente da Comissão de Justiça, o deputado Jim Jordan, e disse: “a maioria dos americanos pensa que o Brasil é uma democracia liberal, mas não é. O presidente Lula está reprimindo a liberdade de expressão, e um juiz desonesto da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes está exigindo que as plataformas de mídia social proíbam jornalistas e políticos de quem ele não gosta.
Mas agora, graças aos TWITTER FILES - BRAZIL, todos podem ver a censura criminosa de Lula e de Moraes, e o Congresso dos EUA exige respostas do FBI sobre o seu papel na marcha do Brasil para o totalitarismo. Obrigado Rep. Jim Jordan”.
Ouça trechos do texto do ofício endereçado ao diretor do FBI, Christopher Wray:
“A Comissão de Justiça e a Subcomissão Especial sobre o Aparelhamento do Governo Federal estão conduzindo uma investigação sobre como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou colaborou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais. Nosso pedido diz respeito a relatos de que o Federal Bureau of Investigation (FBI) está trabalhando com o governo do Brasil para entrar em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de ordens de censura do governo brasileiro.
Prosseguindo na investigação, a Subcomissão Especial examinou como os governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado censurar discursos online. De acordo com relatos recentes, o governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. (X) a bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social que o governo brasileiro considera estar espalhando ‘desinformação’. Após a X manifestar apoio à liberdade de expressão online, um juiz brasileiro abriu uma investigação contra a X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às demandas de censura do Brasil.
A X indicou que está sendo “forçada por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil” ou enfrentar sérias consequências, incluindo multas pesadas, a prisão de funcionários da X e o fechamento da X no Brasil.
Após intimar o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal do Brasil, a Comissão e a Subcomissão Especial receberam documentos que mostram que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenaram que a X, o Rumble e outras plataformas de mídia social suspendessem ou removessem mais de 100 contas desde 2022. Esses pedidos de censura visavam críticos do governo brasileiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros conservadores do legislativo federal, jornalistas, membros do judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio popular. Os tribunais brasileiros justificaram a censura com base em ser "necessária, adequada e urgente para impedir a possível propagação de discurso de ódio, subversão da ordem e incentivo à ruptura da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais". Os tribunais frequentemente davam às empresas de mídia social apenas duas horas para cumprir as exigências de censura. Recentemente, veículos de comunicação no Brasil relataram que o FBI, em nome do governo brasileiro, entrou em contato com dois residentes dos EUA, incluindo um jornalista alvo de algumas das ordens de censura dos tribunais brasileiros”.
Questionada sobre a possibilidade de haver alguma atuação do governo ou do Congresso americanos em prol dos direitos humanos no Brasil, a deputada explicou que há iniciativas no Legislativo, mencionando um projeto de lei do deputado Chris Smith nesse sentido, mas que precisa passar pela tramitação regular. Ela apontou: “enquanto isso acontece, acho que a coisa mais imediata que o governo dos Estados Unidos pode fazer é retirar o visto americano de Moraes e outras figuras no Brasil que violam a liberdade de expressão. Essa é uma decisão que está nas mãos da Casa Branca e do Departamento de Estado, mas certamente podemos pedir que sigam nessa direção, e assim o líder do mundo livre estabelece uma posição em relação ao que está acontecendo no Brasil, enquanto o projeto de lei do deputado Smith percorre o caminho legislativo”.
O embaixador Ernesto Araújo, explicou o projeto de lei proposto pelo deputado Chris Smith, que prevê impor sanções às autoridades que vêm participando da violação de direitos humanos no Brasil. O diplomata explicou que já há uma lei semelhante, chamada Lei Magnistky, criada para sancionar a Rússia após a prisão e morte de um advogado que denunciou corrupção do governo. Ele disse: “os Estados Unidos então votaram essa lei, no sentido de, de alguma maneira, punir a Rússia (...), fundamentalmente restringindo a entrada de autoridades russas consideradas ligadas a esse crime contra o Magnitsky e restringindo as movimentações financeiras que essas pessoas poderiam fazer em bancos americanos, ou utilizando, de alguma maneira, o sistema bancário americano, e todo o sistema bancário mundial”.
O diplomata explicou que a proposta é fazer uma lei semelhante para o Brasil: “uma lei que, partindo de uma premissa, agora sim, baseada em fatos, de que tem havido cassação de direitos básicos, ilegal, inconstitucional e em desacordo, inclusive, com tratados internacionais no Brasil. Com base nessa constatação de infração a direitos humanos básicos cometida por autoridades brasileiras, obrigar, então, os Estados Unidos a restringir a entrada dessas pessoas, dessas altas autoridades brasileiras nos Estados Unidos, e restringir a vida financeira, digamos, das pessoas, e tudo aquilo que tem a ver com bancos ou instituições sob jurisdição americana”.
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