O deputado Domingos Sávio fez um discurso contundente sobre a usurpação de poderes e funções que o Supremo Tribunal Federal vem empreendendo e sobre a subserviência conivente que o Legislativo tem demonstrado. O deputado iniciou lamentando que o plenário estivesse esvaziado, apontando que, “num momento crucial da vida da nossa Nação”, os parlamentares estão indo a festas juninas.
Domingos Sávio disse: “É triste, mas é preciso fazer a constatação: enquanto neste momento, neste exato momento, o STF, a Suprema Corte, usurpa, literalmente, as funções do Congresso, legislando e decidindo que vai mudar a lei e liberar as drogas, liberar o porte de drogas, descriminalizar — não será mais crime -, por uma decisão que passa por cima da Casa Legislativa —, no exato momento em que faz isso, esta Casa, embora com presença virtual, está literalmente vazia. O Parlamento mantém uma tradição de dançar quadrilha no mês de junho. Não é nem feriado nacional. O Brasil está trabalhando; as pessoas estão ocupadas e preocupadas com os seus problemas. E nós Parlamentares estamos tendo a nossa missão usurpada pelo STF”.
O deputado explicou a gravidade da decisão do Supremo Tribunal Federal e disse: “mas não é só isso. Semana passada eu alertava para o crime que o Sr. Ministro Alexandre de Moraes está cometendo, ao rasgar a Constituição, ao desprezar o devido processo legal, ao condenar pessoas inocentes a 14, a 17 anos, sem direito de legítima defesa, de defesa processual”. O deputado relatou um dos casos de preso político do ministro Alexandre de Moraes e comentou: “Parece Idade Média. Há um carrasco, o Sr. Alexandre de Moraes é o inquisidor e é o carrasco. E os demais Ministros se omitem ou dizem amém”.
Domingos Sávio questionou a subserviência do parlamento: “E esta Casa? E o Parlamento brasileiro? Vai ignorar que há centenas de presos políticos, pessoas que não têm nenhum antecedente criminal; pai e mãe de família que foi preso porque estava na porta do quartel aqui em Brasília dizendo: "Eu estou insatisfeito, eu estou me manifestando, eu não estou satisfeito com a forma com que as coisas estão sendo conduzidas". Liberdade de manifestação, que é coisa sagrada na nossa Constituição”.
O deputado rebateu as grotescas narrativas que são repetidas e disse: “insistem nisso, insistem nisso de que são golpistas, que era um terror, que iriam acabar com a democracia no Brasil, porque querem acabar com a Oposição no Brasil. Insistem como se fossem os verdadeiros defensores da democracia, para nos calar a todos”.
Domingos Sávio fez um apelo: “Nós temos que reagir. Nós temos que conclamar o Presidente Arthur Lira a intensificar a nossa reação à tirania do Judiciário, especificamente do STF e, mais precisamente, do Sr. Alexandre de Moraes. E os outros se calam com o xerifão que rasga a Constituição, manda prender, investiga, cala Deputados e agora libera a droga. Libera geral, porque assim fortalecemos o PCC, o Comando Vermelho, etc. E é triste constatar que parte da Igreja Católica ainda não acordou para isso, porque querem liberar o aborto também. É triste constatar que parte da Esquerda, que sofreu com perseguições no passado, cala-se vendo brasileiros sofrerem agora perseguição política e ainda acham que estão defendendo a democracia. Então, eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós temos que reagir senão cairá sobre as nossas cabeças a culpa da omissão. A história haverá de nos cobrar isso. O Parlamento do ano de 2024 assistiu a mais de mil brasileiros, presos políticos, amordaçados, injustiçados covardemente, e não reagiu”.
O deputado sugeriu que se aprofunde a discussão sobre o projeto de anistia para os perseguidos políticos e disse: “Não vamos aceitar que o STF se transforme numa corte inquisitória, covarde, com carrascos que tiram vidas, porque tiram anos preciosos das vidas desses cidadãos honestos, que nunca tiveram antecedente criminal, cujo único erro, se é que podem dizer que isso é um erro que cometeram, foi ser patriota e dizer "eu não estou concordando, eu vim aqui cantar o hino nacional e defender a minha Pátria"”.
Domingos Sávio disse: “Por defender a Pátria, vão mofar na cadeia. Alguns vão morrer, como já morreu o Clezão, aqui em Brasília, sem acolhimento médico adequado, embora tenha sido pedido ao Ministro Alexandre de Moraes, porque o homem estava com problema cardíaco, precisava ser internado. O Ministro ignorou, ignorou a situação de um homem que nunca teve um antecedente criminal. Nós vamos esperar morrer outros? Nós vamos esperar outras famílias serem destruídas? E nós vamos ficar aqui calados, embora dizendo que "eles salvaram o Brasil porque iria ter um golpe com todos os desarmados e com o vendedor de picolé, com problemas psiquiátricos, dando golpe no Brasil". É isso que pensa o senhor Alexandre de Moraes? E nós não vamos nos calar. Chega dos abusos desse tirano. Esta Casa ainda tem homens e mulheres dignos que têm o dever de reagir”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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