Da tribuna, o deputado federal Marcel Van Hattem expôs o absurdo da proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para afastar parlamentares por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Marcel Van Hattem disse: “esta é a noite em que a Câmara dos Deputados decide votar contra o mandato dos Parlamentares”
O deputado lembrou que existe um Conselho de Ética na Câmara, e que a usurpação das funções desse Conselho pela Mesa Diretora não apenas não resolve o problema, como inverte a natureza das funções dos dois órgãos.
Van Hattem sugeriu: “talvez, o correto fosse que, por maioria absoluta desta Casa Legislativa, pudéssemos, cautelarmente, suspender um Presidente do exercício do mandato da Câmara dos Deputados. Este é o correto princípio da subsidiariedade: que os Deputados possam, por meio do controle efetivo do próprio mandato, concedido pela população, fazer também o controle de uma administração que, muitas vezes, se excede”.
O deputado apontou que a conduta do presidente da Câmara parece bastante alinhada com as usurpações de poderes que vêm ocorrendo há muito tempo: “parece-me que a Câmara dos Deputados não apenas está atacando a própria Câmara dos Deputados, como também parece estar contaminada pela mesma doença que as demais instituições estão sofrendo hoje. Vemos um Judiciário que se excede, um Executivo que se excede — e se excede, indo para cima das nossas prerrogativas — e uma Mesa Diretora que poucas vezes defende, de fato, o mandato Parlamentar”.
Ele lembrou uma série de ocasiões em que a Mesa Diretora se omitiu, mesmo consciente de que a omissão acarreta violações de direitos fundamentais: “temos um Deputado preso, cuja sustação do processo penal foi pedida por partido político, de acordo com a Constituição, decorreram-se 45 dias e a Mesa não se pronunciou. Há Deputados que foram censurados, que perderam as redes sociais por conta de decisões do Judiciário, e o Parlamento, na maioria das vezes, permaneceu calado. O Poder Executivo instalou agora uma dita procuradoria em defesa da democracia, que serve para censurar e perseguir a Oposição. Se este Parlamento fosse realmente altivo e defendesse a imunidade e o mandato parlamentar, de direita ou de esquerda, do Governo ou da Oposição, não importa, já teria colocado o Advogado-Geral da União e o próprio Presidente Lula contra a parede, dizendo: "Perseguir Deputado aqui, não. Deputado tem imunidade parlamentar e Deputado tem o direito de se manifestar". Mas, em lugar de defender esta Casa dos ataques dos outros Poderes, vemos agora a Mesa Diretora propor um ataque da própria Mesa aos Parlamentares”.
Van Hattem perguntou: “Em que direção estamos indo, Deputado Arthur Lira, Presidente desta Câmara? Eu concordo com V.Exa. sobre os exageros, eu concordo que há agressões, mas o que o Conselho de Ética está fazendo a respeito delas? É lá que a cobrança deve ser feita. Não cabe à Mesa Diretora fazer esse tipo de controle sobre a atividade parlamentar, de forma nenhuma, negativo”. Ele acrescentou: “Lamento a decisão da maioria parlamentar representada pelos partidos. Vou até o fim para defender as prerrogativas dos Parlamentares contra qualquer tipo de abuso”.
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