O deputado Pastor Marco Feliciano questionou, da tribuna da Câmara, os rumos que o país está tomando com as intervenções do Supremo Tribunal Federal nas atribuições dos outros poderes. O deputado disse: “O Brasil conservador, o Brasil que tem mais de 80% da sua população cristã, tem sido apunhalado pelas costas por um Poder que não é o legítimo. O Poder que constrói leis é esta Casa de Leis, é o Congresso Nacional, isto é, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. De repente, por meio de assinaturas, de canetas e de homens togados, extremamente investidos de muita autoridade no nosso País, não há, como diz Montesquieu na tripartição de Poderes, o equilíbrio ou a harmonia. Estamos em desarmonia plena”.
O deputado ressaltou que até mesmo um ministro do próprio tribunal advertiu sobre os excessos, sem qualquer consequência. Ele disse: “Ontem, o próprio Ministro Fux levantou a voz e disse, a todo vapor, aos seus pares que aquele lugar não era o lugar para criar leis. Mas, ainda ontem, para a surpresa dos pais dos brasileiros, drogas em pequenas quantidades foram liberadas no nosso País”.
Feliciano lembrou que não é o único tema sobre o qual os ministros andam decidindo e disse: “Nós precisamos começar a repensar tudo isso. A Nação brasileira enviou para esta Casa 513 Deputados e, para o Senado Federal, 81 Senadores. Mas, ainda que somemos todos nós — mais de 600 pessoas eleitas pelo voto popular —, não conseguiremos desfazer aquilo que algumas pessoas investidas de autoridade no Supremo Tribunal Federal têm feito. Parece que nós estamos chegando ao fim de uma dispensação, ou pior, ao fim de uma civilização ordeira”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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