O desembargador aposentado Sebastião Coelho agradeceu, pelas redes sociais, as manifestações de carinho e solidariedade após a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra ele, poucos dias após sua participação em uma manifestação, na avenida Paulista, pelo impeachment de Lula e de Alexandre de Moraes.
No vídeo, o desembargador informou que, com a sessão que decidiu pela abertura do procedimento, ele agora terá um prazo para apresentar sua defesa. Ele disse: “recebo isso com muita tranquilidade. O que quero continuar pedindo a vocês é que continuem orando por mim e por minha família, e nada vai impedir de nós seguirmos na caminhada em prol do nosso Brasil, em prol da justiça. A minha luta é por justiça e por liberdade e isso aí ocorrerá até o último dia da minha vida”.
O relator do procedimento contra o desembargador é o corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, que também relatou diversos outros casos que levaram à punição de magistrados conservadores, como a juíza Ludmila Lins Grilo, atualmente exilada nos Estados Unidos, onde solicitou asilo político. Recentemente, Salomão determinou o afastamento de dois juízes e dois desembargadores que atuaram na Lava Jato. Ele já havia atuado em processos contra o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Outros juízes também vêm sendo punidos por expressarem qualquer contrariedade contra o governo Lula. Antes de assumir a corregedoria do CNJ, o ministro Luis Felipe Salomão foi corregedor do TSE, onde foi relator do caso que cassou o deputado estadual mais votado da história do Paraná, com base em outra decisão tomada no mesmo dia, sem lei existente que fundamentasse a cassação. Ainda no TSE, Salomão determinou o confisco da renda de jornais e comunicadores independentes, inclusive a Folha Política, em decisão que foi chamada de “iniciativa inédita” pelo próprio tribunal, tendo em vista a ausência de previsão legal. A decisão foi tomada de forma monocrática, sem qualquer notificação aos afetados, às vésperas da saída de Salomão daquela Corte, e o confisco permanece até hoje, enquanto o inquérito administrativo é transmitido de relator em relator, já tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.
O ministro Luis Felipe Salomão também coordena a comissão de juristas que propôs o Novo Código Civil, em iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vem formando comissões com juristas escolhidos por ele para propor leis sem nenhuma participação de legisladores eleitos pelo povo. Salomão também participou, ao lado de grandes figuras do petismo, da comissão de juristas que propôs uma revisão da lei do impeachment, em outra iniciativa dessa natureza, de criação de leis sem legisladores.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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