Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que questiona o ministro de Lula, Paulo Pimenta, sobre a perseguição a opositores que vem sendo promovida, o deputado Eduardo Bolsonaro pediu direito de resposta ao ser citado pelo ministro de forma ofensiva sem qualquer motivo. No instante em que ele pediu o direito de resposta, deputados da extrema-esquerda começaram a gritar para tentar impedi-lo de falar.
Eduardo Bolsonaro disse: “uma das coisas que deixam a população sem acreditar na política, é por causa disso. As pessoas vêm, são eleitas prometendo acabar com sigilo, são as que mais colocam sigilo de 100 anos por aí”. O deputado deu exemplos da hipocrisia da extrema-esquerda, lembrando, por exemplo, que o deputado Guilherme Boulos, quando acusava Bolsonaro de ‘rachadinha’, dizia que era crime e motivo para ser retirado da presidência, mas que, ao relatar o caso de rachadinha do deputado André Janones, que tinha diversas provas, absolveu o coleguinha. Eduardo Bolsonaro lembrou também que o coleguinha absolvido, André Janones, “é o deputado que mais dissemina fake news da história desta Casa inteira”.
O deputado afirmou: “vocês não têm moral. É por isso que a única saída para vocês é censurar a oposição. Porque o que a gente fala é justamente o contrário de fake news. Se fosse fake news, vocês nos desmentiriam e bateriam recorde de votos, seriam talvez o mais votado da história, como eu fui em 2018. Mas não. Preferem seguir o caminho da ditadura e da censura”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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