Ex-deputado censurado por Moraes reage após o ministro ordenar a perseguição de juiz: ‘segue o roteiro de um regime totalitário; o objetivo é convencer pelo medo’

O ex-deputado estadual Homero Marchese se manifestou, pelas redes sociais, sobre a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, que cassou uma decisão de um juiz de primeira instância e mandou o Conselho Nacional de Justiça investigar o juiz por ter reconhecido que um erro do ministro havia causado um dano ao ex-deputado. 

No caso em questão, Homero Marchese, em pleno exercício do mandato parlamentar, foi censurado pelo ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer notificação sobre a decisão ou possibilidade de se defender. Marchese processou a União pela demora em restabelecer suas redes e o juiz reconheceu seu direito à indenização por erro cometido pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro, aplicando o tipo de direito que lhe é peculiar, cassou a sentença proferida pelo juiz e mandou investigar o magistrado para “providências cabíveis”.

Homero Marchese explicou: “A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Alexandre de Moraes cassou a sentença da Justiça Federal do Paraná, que havia condenado a União a me indenizar por danos morais por conta da censura de seis meses a que eu havia sido submetido nas redes sociais, por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes. Além de cassar a sentença, o ministro encaminhou o caso ao Conselho Nacional de Justiça para ‘adotar as providências cabíveis’ contra o magistrado, o juiz que sentenciou o meu caso”.

O ex-deputado afirmou: “Essas condutas do Supremo Tribunal Federal, lamentavelmente, têm sido previsíveis porque seguem o roteiro de um regime totalitário. Primeiro, são violados os direitos fundamentais dos cidadãos - ao contraditório, à ampla defesa, ao devido processo legal, ao direito de ser julgado pelo juiz natural do caso - e depois o regime busca punir exemplarmente quem, mesmo que por vias legais, legítimas, tenta reagir a essa repressão. O objetivo é dar uma lição, ensinar uma lição e fazer com que todo mundo fique quietinho, convencer pelo medo”.

Homero Marchese explicou que, além de indicativa do momento sombrio vivido pelo país, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é incorreta. O ex-deputado explicou o que pretende fazer: “eu vou fazer o que eu tenho feito desde o começo. Aliás, muito antes de ter sofrido essa violência, eu já expunha, como deputado estadual, as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal contra outras pessoas, porque eu sabia que essa era uma tendência que, se não fosse controlada, se expandiria. E dito e feito”. 

O ex-deputado afirmou que, se for o caso, recorrerá a cortes internacionais, apontando: “isso tem resultado. Eu me lembro quando eu entrei com essa ação, que, aliás, eu descrevo toda a origem desses inquéritos do STF, todos os problemas dele, eu me lembro que apenas uma parte da população estava meio por dentro do que acontecia, especialmente a direita, que era objeto desses atos violentos. Com o tempo, isso mudou. O Elon Musk é uma pessoa muito importante nesse processo. Os jornalistas do Twitter Files Brasil, que expuseram decisões de censura do Supremo Tribunal Federal. O Congresso americano, que talvez tenha sido mais importante para defender o brasileiro do que o Congresso brasileiro - já que boa parte do Congresso brasileiro é formado pelo chamado centrão, que tem outros interesses que não são a pátria - e hoje, até os jornalões, aqueles jornais grandes de esquerda, que muitas vezes apoiaram efusivamente o Supremo Tribunal Federal nessa cruzada contra a direita brasileira, hoje começam a criticar o Supremo Tribunal Federal. Esses sites, também, de direita. Até, de vez em quando - olha só que impressionante - até alguns representantes da OAB aparecem para falar mal dos inquéritos, como se não tivessem que defender os advogados que têm muitos problemas para acessar os processos”.

Marchese sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro lidere uma reação aos abusos do Supremo Tribunal Federal, apontando: “como maior líder do país, ele precisa tomar a frente desse processo de defesa daqueles que estão sofrendo com violência, prisões, censura, desmonetização de canal, apreensão de passaporte. Tem várias pessoas muito próximas ao círculo pessoal do presidente que estão presas há muitos meses sem sequer haver denúncia. Então, é preciso vocalizar isso, é preciso falar o nome do Alexandre de Moraes. Não pode ter medo de falar do Alexandre de Moraes”. 

O ex-deputado lembrou a falta de autocrítica da própria Suprema Corte e disse: “a gente espera que o próprio Supremo Tribunal Federal faça um exame de consciência e deixe de ratificar os abusos que acontecem na Corte, porque não dá mais para alegar que não sabe o que está acontecendo no gabinete do ministro. Evidente que sabe. Mais do que isso:  empoderaram o ministro”.

Homero Marchese alertou: “A sociedade como um todo brasileira precisa reagir. Já deu. Basta disso daí. É muito desgaste, muito sofrimento, é muita injustiça para muita gente. A gente não pode mais fingir que não está vendo. O Brasil, muitas vezes, é chamado de república de bananas. Não pode se tornar uma república dos bananas. Aliás, banana, definitivamente, eu não sou”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo. 

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