Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra Martins criticou duramente a intervenção no mercado feita por Lula ao promover um tabelamento do preço do arroz, importando o grão para determinar os preços no mercado. O jurista disse: “o que impressiona é o seguinte: ele quer fornecer arroz tabelado, e abaixo do preço do mercado. Essa intervenção no mercado vai representar o desestímulo à plantação de arroz no Brasil, porque os plantadores vão ter prejuízos”. Gandra expôs que a intervenção de Lula é “semelhante àquela que vimos por Maduro na Venezuela, que resolveu vender a gasolina tão barato, e muito abaixo do preço de mercado que, apesar de ter a maior reserva de petróleo do mundo, desestruturou toda a indústria petrolífera da Venezuela”. Ives Gandra Martins explicou: “sempre que se intervém no mercado, se desestimula a produção”.
O jurista lembrou: “Os congelamentos no Brasil foram um fracasso. (...) fracassaram sempre. Porque há 4 mil anos o congelamento fracassa”. Ele lembrou uma série de eventos históricos que mostram a absoluta impropriedade do mecanismo de congelamento, apontando: “4 mil anos atrás, o código de Hamurabi é a primeira lembrança de um congelamento na História. E fracassou. Nós tivemos em 200 d.C, o congelamento de Deocleciano, em Roma. E fracassou. Aqui no Brasil fracassaram todos, na Argentina fracassaram todos. Congelar o preço, desestimulando a produção nacional, tendo que se comprar, eventualmente mais caro, para se vender barato, é evidente que é uma intervenção no mercado que nunca deu certo”.
Ives Gandra Martins alertou: “isso preocupa os produtores brasileiros. Se eles deixarem de produzir, em vez de termos o arroz como gerador de divisas, nós teremos o arroz como consumidor de divisas para fornecer ao povo brasileiro. A melhor forma de baixar preços é produzir, e produzir muito, de tal forma que a quantidade permite a redução de preços. E, no Brasil, se nós adotarmos a “Arrozbras” - essa intervenção que era própria de todos os regimes esquerdistas e que nunca deu certo, por isso as economias de esquerda fracassam sempre - é o que pode acontecer no Brasil”.
O jurista sugeriu: “precisaria pressionar o Congresso Nacional para que se tenha essa liberdade. Até porque o artigo 174 da Constituição declara que o planejamento econômico só pode ser indicativo para o setor privado, mas não pode ser obrigatório. No momento em que se congela o preço, se torna obrigatório. E aqueles que não fizerem o mesmo preço não poderão vender sua mercadoria. E, se esses preços não compensam a produção, desestimula que se continue a produzir o arroz no Brasil”.
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