Diversos advogados que representam os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes se manifestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal, na data da última sessão da Corte antes do recesso. A advogada Carolina Siebra e o advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) denunciaram as violações de direitos humanos, irregularidades processuais e a prática de crimes pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho disse: “como hoje é o último dia antes do recesso, nós queremos dizer aos familiares dos presos e de todos aqueles que estão tendo sua liberdade cerceada que nós não desistiremos”. O desembargador acrescentou: “nós não vamos desistir do Brasil, e não vamos desistir de continuar denunciando todas as arbitrariedades. Srs. ministros, V.Exas. vão para o vosso recesso, para a Europa, passear, mas, a cada taça de vinho que os senhores tomarem, os senhores vão lembrar que o sangue dos brasileiros está escorrendo nos cárceres, dentro das casas das famílias, por conta das decisões de V. Exas. E nós não vamos desistir do nosso país. Advogado que não tiver coragem de lutar e resistir deve procurar outra profissão. Temos fé de que nós vamos vencer essa guerra. Estamos perdendo algumas batalhas, mas essa guerra será vencida em prol da liberdade em nosso país”
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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