Uma licitação anunciada pelo Supremo Tribunal Federal para monitorar as redes sociais causou indignação entre cidadãos e parlamentares, que questionaram o uso do dinheiro público para perseguir e censurar cidadãos e impedir o debate público.
O senador Izalci Lucas questionou: “Em que ano estamos? Em 2024? Ou seria 1984?”
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, disse: “O Grande Irmão está vigiando você. 1984 é aqui e agora. Mas não se preocupem, porque eles salvaram a democracia”. 🤮
O advogado Andre Marsiglia alertou:
“STF abre licitação para monitorar conteúdos que mencionem a Corte. Segundo a matéria, o monitoramento não será apenas de desinformação e poderá ser compartilhado com a PF.
Não vejo motivação legal ou interesse público algum a justificar este ato e este gasto. O próprio judiciário já impugnou atos semelhantes do Executivo, quando se valeu da estrutura pública para confeccionar relatórios e dossiês.
Não existe legalidade na vigilância do exercício do direito constitucional de manifestação sobre o Supremo. O cidadão tem o direito de fiscalizar e vigiar o que fazem seus governantes, não o contrário.
Se o ato não for revogado pelo próprio STF (súmula 473), torna-se impugnável por medida judicial contra autoridade que o tomou. Algo que desejavelmente o Parlamento deveria empreender.
O STF parece estar justificando o edital como um serviço de clipping. Com esse tipo de triagem?”
O investidor Leandro Ruschel lembrou:
“Na verdade, o Supremo já monitora as redes desde pelo menos 2019. No infame inquérito das "Fake News", pessoas foram alvo de censura e busca e apreensão por postar hashtags pedindo impeachment de ministros, um procedimento previsto na Lei. Depois disso, tivemos a criação de um grupo no TSE responsável pelo monitoramento das redes, que alimentou outros inquéritos abertos nos moldes do das "Fake News". Não podemos esquecer das dezenas de "laboratórios" de internet, como o NetLab da UFRJ, e agências de "fact-checking", que funcionam como braços de monitoramento das redes para a esquerda, servindo muitas vezes para instruir os inquéritos persecutórios. O mais curioso é que a ministra Carmen Lúcia recentemente proferiu voto CONTRA o monitoramento das redes pelo governo para identificação de promotores e detratores, na ADPF 765, segundo trecho de matéria no site Consultor Jurídico:
"Para a ministra, houve desvio de finalidade dos órgãos governamentais. 'Não está entre as atribuições da Secretaria Especial de Comunicação — nem seria lícito — a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais, conforme disposto no § 1º do art. 37 da Constituição da República', escreveu ela em seu voto.
E completou: 'Para além do desvio de finalidade no procedimento de monitorar redes sociais, atitude sem relação de pertinência com os deveres constitucionais e legais fixados à Secretaria de Comunicação e sem respaldo jurídico, está também caracterizada afronta ao princípio da impessoalidade. Esclarecido está no processo que o acompanhamento de redes sociais está direcionado a pessoas — parlamentares e jornalistas — para apurar a sua condição de apoiar ou opor-se ao governo'.
Na opinião da relatora, a produção de relatórios de monitoramento de parlamentares e jornalistas afronta também o princípio da moralidade. 'Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio — ou oposição — ao governo em posicionamento ilícito e, pior, em afronta direta a direitos fundamentais de algumas pessoas', criticou ela."
Se é ilegal para o Executivo, por que seria legal para o Judiciário?
Todo esse monitoramento que JÁ OCORRE simplesmente não conta com nenhuma transparência, e claramente tem sido direcionado para perseguição de um grupo político específico: a direita. Uma pequena mostra dos abusos foi apresentada pelo Congresso Americano, através dos pedidos de CENSURA judicial ao Twitter durante as últimas eleições, em processos expressos, sigilosos, e sem direito de defesa
Monitoramento das redes promovido por autoridades com o fim de perseguição de críticos não é compatível com o Estado de Direito”.
O escritor Flávio Gordon ironizou: “Isso é constitucional? Ah, perdão pela pergunta arcaica e reacionária…”
O deputado Eduardo Bolsonaro ironizou: “A mentalidade do STF é: se eu quero e ninguém faz, faremos nós mesmos aqui, dane-se a constituição ou se isso ou não competência nossa. Após fazê-lo basta gritar "viva a democracia", "derrotamos o bolsonarismo" e qualquer um que seja contra é antidemocrático e fascista”.
O vereador Rodrigo Marcial apontou: “Há dois anos, eu denunciei o contrato celebrado pelo TSE de monitoramento das redes sociais e rastreamento de usuários. Agora, segundo a Veja, o STF seguirá a exata mesma cartilha, com "análise diárias de conteúdos de postagens na internet". A ditadura civil se intensifica”.
O pesquisador Enio Viterbo levantou uma série de questionamentos e propôs ações:
“"DETRATORES DO SUPREMO"?
É permitido ao STF monitorar seus críticos?
Essa licitação da corte para contratar uma empresa de monitoramento das redes sociais está eivada de ilegalidades e fere princípios constitucionais.
Foi isso que o próprio Supremo decidiu na ADPF 765, entenda:
Reportagem de Ricardo Chapola, da Veja, diz que o STF fez uma licitação para contratar uma empresa de monitoramento das redes sociais, inclusive os autores de "menções negativas" sobre a corte.
O problema é que o STF já decidiu que o Estado não pode fazer esse tipo de contratação
Em 2020, a SECOM do governo Bolsonaro realizou a contratação de uma empresa que monitorou as redes sociais e prestou informações ao governo sobre seus apoiadores e críticos.
A REDE ingressou com APDF no STF e conseguiu uma liminar da ministra Carmem Lúcia para impedir a prática.
O STF pode fazer o que não permitiu ao Executivo?
Ora, os ministros terão um monitoramento (pago pelo Estado) de seus críticos pessoais.
Assim, é bem claro que existe desvio de finalidade e, como dito na ADPF 765, violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade.
E agora?
Algum partido de oposição (provavelmente o partido Novo) tem que:
-apresentar ADPF para sustar essa licitação aterradora (talvez em dependência da ADPF 765),
-oficiar ao MP junto ao TCU para averiguação,
-oficiar ao presidente do STF para correção administrativa desse "equívoco"”.
Ivanildo Terceiro, diretor no Estudantes pela Liberdade, disse:
“É inacreditável, mas o STF vai literalmente monitorar tudo que nós falamos nas redes sociais.
Veja bem. Até hoje o STF não conseguiu julgar uma única pessoa dentro do seu inquérito infinito, mas agora, na gestão do "iluminista" Barroso quer criar uma central de monitoramento a respeito do que é falado sobre a Corte e os seus membros nas redes sociais.
Monitorem isso então: não basta o tapa na cara das viagens, dos gastos, de toda a mordomia e promiscuidade que boa parte do Brasil acha imoral, a reação de vocês à nossa indignação é nos monitorar?!
Somos o país do contrário mesmo”.
O jornalista Carlos Emir Larangeira disse:
“Democracia? Essa é a função de uma Corte de justiça?
Monitoramento das opiniões nas redes sociais para identificar e punir quem criticar um funcionário público por suposto ataque a democracia? Que democracia é essa que não se pode criticar, opinar e falar a verdade?
Serão gastos mais de 370 mil reais por ano para perseguir quem pensa diferente, isso é uma tortura psicológica contra o pensamento crítico, um ataque ao verdadeiro e único instrumento democrático do cidadão comum, sua opinião”.
O jornalista Ricardo Roveran apontou: “STF vai vigiar as redes sociais e fazer rastreamento dos usuários, anunciou a Veja para a surpresa de um total de zero pessoas. Este é um momento de cobrar dos senadores de direita o que farão a respeito: se nada for feito, que as máscaras caiam e vão logo pra esquerda”.
O músico Evandro Rathunde ironizou: “Nós pagamos impostos, o judiciário não cumpre seu papel, nós criticamos, e o judiciário usa nossos impostos para calar as nossas críticas. Viva a democracia 🤡”.
A economista Marina Helena, pré-candidata à prefeitura de São Paulo, disse:
“Vou te contar como o STF pode usar a máquina pública para vigiar os seus passos.
O STF anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte.
O valor do contrato, segundo o edital, é de R$ 345 mil. O que chama atenção é o momento que isso é feito...
A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando o que chama de "combate à fake news" e críticas que sofre na internet.
O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais.
A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedln.
Mas agora vem a parte mais preocupante...
Preste atenção principalmente nesse trecho: a empresa deve identificar pessoas que fizeram, em especial, comentários negativos e em crítica a atuação do STF.
Se é apenas um serviço de clipping, por que essa diretriz?
Os dados colhidos, se for o caso, poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.
Qualquer semelhança com ficção não é mera coincidência”.
O deputado Marcel van Hattem se indignou:
E tem gente que ainda tem coragem de dizer que não estamos vivendo tempos de ditadura e repressão.
O Supremo alega que quer monitorar tudo o que você fala sobre suas ações nas redes sociais para "se aproximar do cidadão" e blá blá blá, mas nós sabemos que isso é apenas mais uma forma de censurar e perseguir quem tem opiniões diferentes de seus integrantes e críticas aos seus abusos e incoerências.
Estamos vendo, cada vez mais, uma tentativa descarada de silenciar vozes discordantes e controlar o discurso público.
Não podemos aceitar essa afronta à liberdade de expressão e esse ataque à democracia!
É hora de nos unirmos contra essa opressão, que não é mais nem velada! A CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE precisa ser instalada, já!”
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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