A deputada Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou, durante a sessão de hoje, o novo relator do projeto de lei que pede a anistia para os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes. Sob a presidência anterior, do petista Rui Costa, a relatoria havia sido entregue à deputada Sâmia Bomfim, que não é mais membro da Comissão.
Caroline de Toni anunciou o deputado Rodrigo Valadares como novo relator do projeto. Ela enfatizou que não há respeito à Constituição, às leis ou ao devido processo legal no caso dos presos políticos. A deputada lembrou que muitas pessoas estão sofrendo com as condenações injustas, com a falta de devido processo legal, e até mesmo com mortes. Ela disse: “se trata, aqui, do devido processo legal, nada mais do que o que se espera em um estado democrático de direito”.
A advogada Carolina Siebra, advogada da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, mostrou as imagens do momento da indicação e das declarações da deputada Caroline de Toni, e enfatizou que o deputado Rodrigo Valadares tem conhecimento sobre a situação dos presos e sobre as ilegalidades que vêm sendo cometidas. Os advogados Paulo Faria e Cláudio Caivano, que também defendem presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, comemoraram a escolha do deputado.
Em conversa com advogados de presos políticos, o novo relator agradeceu e disse: “nossa intenção é fazer uma peça que realmente funcione. Nossa intenção é ter sensibilidade com as pessoas que estão sofrendo”. Ele afirmou que buscará o diálogo para conseguir um resultado que tenha efeitos práticos para os perseguidos políticos.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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