Da tribuna, o senador Eduardo Girão fez um duríssimo protesto contra as condutas de ministros do Supremo Tribunal Federal, iniciando pela decisão de tratar, novamente, de assunto pertinente ao Legislativo. O senador disse: “Sinceramente, eu achava que o STF teria tido, através do seu Presidente, um surto de bom senso e tivesse entendido que esta Casa está com a bola, como sempre esteve nesse assunto, e que ela já avançou com uma PEC - com uma PEC, proposta de emenda à Constituição! -, que já foi aprovada por nós, pela maioria esmagadora dos Senadores, meses atrás, e que já está na Câmara dos Deputados, aprovada, inclusive, já votada na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça. Falta ir a Plenário, mas está indo dentro de pouco tempo. Agora, o STF, vendo toda essa mobilização aqui, ainda insiste nesse ativismo político-judicial vergonhoso, que afronta os valores, os princípios do povo brasileiro, que fica atônito vendo essa pajelança. Por quê? Que interesses são esses?”
O senador lembrou que o Congresso legislou e estabeleceu uma posição muito clara: “Ou seja, o legislador, em sintonia com mais de 80% da população brasileira, que é contra a legalização das drogas, segundo a média das pesquisas que nós temos, adotou não só esse artigo, mas, em toda a legislação, a premissa da tolerância zero ao tráfico como inibição ao consumo”. Girão prosseguiu: “Em razão disso, se houvesse o mínimo de respeito à independência e harmonia entre os Poderes da República, esse recurso extraordinário não deveria nem ter sido recebido pelo STF, deveria ser sumariamente arquivado, pois teve ainda - atenção Brasil, atenção Brasil! - o parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República), que disse para arquivar. Mas não, o STF é ativista, quer legislar, vai lá e insiste. Por que será?”
Girão lembrou que, em resposta ao ativismo judicial, o Senado aprovou uma PEC para introduzir na própria Constituição a tolerância zero. Ele disse: “Nós trabalhamos, nos debruçamos; 513 Deputados votaram, aprovaram; 81 Senadores votaram, aprovaram; dois presidentes da República, com visões políticas, ideológicas, partidárias completamente diferentes, sancionaram. Aí vem o STF para fazer isso! É de se indignar. Por favor, parem com isso, está feio, está demais. Respeitem este Congresso, respeitem o povo brasileiro, que não quer droga em suas casas - não quer levar. Está aí”.
O senador destacou a atuação do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, destacando que o ministro já atuou em prol da legalização, e por isso deveria se declarar impedido de julgar. Girão alertou: “o placar, agora, passou para 5 a 4 a favor da droga - da legalização, sim! Não vamos ter negócio de semântica aqui; de meia palavra, de meia verdade! E, como faltam apenas dois votos, Sr. Presidente, há uma grande probabilidade de a votação terminar empatada em 5 a 5. Olha só! Isso porque o voto do Ministro Luís Roberto Barroso nesse julgamento, na minha opinião, não tem validade! Desde o início do julgamento, ele já deveria ter se declarado suspeito - e eu vou explicar por quê -, mas ele votou. Esse processo está todo viciado. Parem, parem! Está tudo errado!”.
Eduardo Girão lembrou que o presidente do Supremo fez palestras a respeito do tema em julgamento, em evento financiado por parte interessada. Ele disse: “Em função disso, eu dei entrada no Senado com um pedido de impeachment assinado por outros quatro colegas desse Ministro que vem extrapolando constantemente as suas prerrogativas, com seu ativismo político escancarado”.
O senador lembrou que, durante a sessão, quando o ministro André Mendonça apontou que o Legislativo estava sendo atropelado pelo Supremo, o ministro Barroso se exaltou. Girão disse: “Barroso demonstrou descontrole e interrompeu várias vezes a fala de André, no meu modo de entender, parecendo até um ditador. Além disso, utilizou-se de eufemismos e sofismas, de forma sorrateira, em relação à importantíssima nota oficial da CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que tem se posicionado não de hoje, há muitos anos, totalmente contra a liberação das drogas, uma das maiores desgraças para uma sociedade saudável. E, retomando o seu senso e incompatível ativismo, ele diz, abro aspas, olha só a fala do Barroso: "Queremos evitar discriminação entre ricos e pobres", fecho aspas. Bem ao estilo de sua inflamada declaração durante um discurso em Congresso da UNE, União Nacional dos Estudantes, com auditório lotado, quando ele disse: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Quem não viu isso? Essa não é uma postura aceitável de um Ministro da Suprema Corte de Justiça brasileira”.
O senador sugeriu: “Se existe assim tanta vontade de fazer política, que renuncie, Ministro Barroso, à sua função, isso é mais digno. E venha para as ruas como candidato, como candidato para pedir voto. Nós já temos agora uma eleição municipal, depois tem para o Senado, tem para o Governo, tem para a Presidência da República, tem para Deputado Federal, o senhor escolhe. Tire a toga e vai colocar suas ideias. O senhor tem direito a isso, defender. Somos um país ainda democrático, porque algumas atitudes de alguns ministros do Supremo e deste Governo Lula - porque eu vejo um alinhamento político e ideológico muito forte - já estão aí dando sinais de censura, de perseguição a quem critica vocês”.
O senador questionou a sanha ativista e persecutória do Supremo e disse: “Por que será? Por que essa ânsia, essa sanha? Que esse belo exemplo de dignidade do Ministro André Mendonça contagie os demais Ministros. Sim, porque o bem contagia, o mal contamina. E que o Ministro André Mendonça possa ser seguido por outros Ministros que certamente não comungam com as arbitrariedades cometidas tanto pelo Ministro Barroso quanto pelo Ministro Moraes. É hora dos homens de bem se levantarem em defesa da vida, da justiça, da verdade, expondo, de dentro para fora, as entranhas desse Poder. É disso que muitas vezes se precisa”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a manter sua estrutura, cumprir seus compromissos financeiros e pagar seus colaboradores, doe qualquer valor à empresa Raposo Fernandes por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando fatos da política brasileira, cobrindo eventos dos três poderes e dando voz a pessoas que o cartel midiático do país não quer mostrar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a receita gerada pelo nosso jornal ao longo de mais de 20 meses está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários