O senador Eduardo Girão, da tribuna, fez duras críticas à ministra Cármen Lúcia, nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que, em seu discurso de posse, garantiu que vai continuar a “obra” do ministro Alexandre de Moraes, que deixou o cargo. O senador lembrou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente da corte eleitoral deve ser rejeitada por qualquer pessoa que preze pela democracia e pelo estado de direito.
Girão disse ter esperanças de que a ministra possa “reparar algumas posições do TSE num passado muito recente”. O senador disse: “Para começo de conversa, TSE não deveria nem existir, não existe em outros países, é uma estrutura bi - "b" de bola, "i" de índio - bilionária, que poderia ser feita pela Justiça Eleitoral dos estados, pela Justiça Federal, como acontece em muitos países, em que se mobilizam órgãos para fazerem uma eleição. E o Brasil pega o dinheiro do pagador de impostos, bilhões de reais todos os anos, para manter uma estrutura - e eu já estive no prédio do TSE, um negócio -, uma obra faraônica, abarrotado de mordomia, de funcionários, e quem paga somos nós, é o povo brasileiro que paga, que pega ônibus cedo. Eu acho uma grande inversão, mas está lá”.
O senador comentou o discurso da ministra: “Eu acredito que começou equivocadamente. Eu vou abrir aspas aqui para o discurso da posse, em que ela diz: “A mentira espalhada pelo poderoso ecossistema [...] das plataformas é um desaforo tirânico contra a integridade da democracia. A mentira das plataformas é um instrumento de covardes e egoístas”, fecha aspas da Ministra Cármen Lúcia. Eu não sei, realmente, em que mundo ela vive, mas ninguém que tenha o mínimo de bom senso e responsabilidade pode defender qualquer mentira, seja ela feita onde for e por quem for. Para cuidar desses abusos, já existe uma farta legislação brasileira, mas, acima de tudo, numa sociedade democrática, deve prevalecer o direito à liberdade de expressão, tão assegurada por nossa Constituição, em seu art. 5° e 220: “A manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição - Constituição brasileira. Pode existir algo mais explícito do que esse texto? Apesar de elaborados pelos Constituintes em 1988, continua extremamente atual e eficaz nesses tempos contemporâneos da internet e redes sociais, sim”.
Eduardo Girão lamentou que a ministra tenha elogiado seu predecessor, mencionando: “é o campeão disparado de pedido de impeachment aqui - são 25 -, por abuso de autoridade”. O senador lembrou os abusos que são cometidos continuamente pelo ministro nos inquéritos políticos que conduz, além das prisões em massa de cidadãos que se manifestavam pacificamente. O senador lembrou ainda a absurda censura imposta pelo ministro durante a campanha eleitoral, tomando um lado. Girão disse: “o TSE funcionou, praticamente, como um partido político a serviço de uma candidatura específica”.
O senador enfatizou que o ministro censurou informações verdadeiras, e lembrou que ele não agiu sozinho. Girão disse: “A manifestação mais grotesca que, na prática, rasgou o art. 220 da nossa Constituição, foi protagonizada pela própria Ministra Cármen Lúcia, no julgamento, presidido por Moraes, que pedia a proibição do lançamento do documentário intitulado, abro aspas, "Quem mandou matar Bolsonaro?", pelo Brasil Paralelo. Aparentemente, muito constrangida com o seu voto, Cármen Lúcia disse... Olha só, é a história, abro aspas: "Não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil. Essa deve ser uma decisão excepcionalíssima". Ou seja, democracia a gente vê depois daquele dia 30, que era o dia da eleição… Aquilo não foi apenas censura, foi muito mais grave, foi censura prévia! Ninguém conhecia o conteúdo do documentário, mas o TSE deduziu que poderia prejudicar a campanha de Lula. Nada mais parcial, não é mesmo?”.
O senador alertou que os esforços para suprimir a liberdade de expressão vêm se intensificando, com a criação de novos órgãos para a censura e a perseguição a opositores. Eduardo Girão afirmou: “esses abusos de autoridade cometidos por alguns ministros do STF ou do TSE só terão fim, repito, só terão fim quando o Senado Federal, esta Casa, digna, 200 anos, bicentenária, finalmente deixar de ser omissa e cumprir o seu dever constitucional abrindo o primeiro processo de impeachment. Vai ser pedagógico. Aliás, é a única coisa que nós podemos fazer para o reequilíbrio entre os Poderes, já que foi tentado de tudo, conversa, tudo. Está faltando esse pedido de impeachment ser analisado, o que é dever constitucional nosso. Até lá temos que, pelo menos, continuar exercendo o nosso direito de fazer as devidas críticas em defesa da liberdade de expressão e da imparcialidade da Justiça brasileira”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários