O senador Izalci Lucas visitou o preso político Silvinei Vasques, e relatou aos colegas senadores, durante sessão plenária, os absurdos que presenciou. O senador fez um relato chocante das dificuldades para sequer conseguir fazer a visita, inclusive com declarações do ministro responsável de que o pedido teria “sumido”, e também da situação do preso e do empurra-empurra de responsabilidades entre órgãos.
Izalci Lucas relatou as histórias contadas pelo ministro, pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal e resumiu: “Mas o que eu quero dizer é que a pessoa está lá”. O senador disse: “E eu fico imaginando o que representa o cara ser preso um dia. Experimente ficar uma semana na sua casa: já é péssimo, não é? Imagine agora ficar numa prisão sabendo que é inocente, sem condenação. E eu não sou advogado. E quem está aqui e é advogado, inclusive o nosso Presidente, sabe disso. E eu sei que não tem lógica a pessoa que não é condenada ficar 11 meses presa, esperando não sei o quê”.
O senador lembrou: “E o tempo vai passando, parece que as pessoas esquecem, e a gente não pode deixar isso acontecer”. Izalci Lucas fez um apelo aos colegas para que tentem ter alguma empatia e pediu a aprovação da anistia aos perseguidos políticos. Ele disse: “Eu sei que muita coisa é questão política, e eu espero, inclusive, aprovar o mais rápido possível neste Congresso a anistia do 8 de janeiro, porque não foi golpe; isso é conversa fiada. Ninguém faz golpe no domingo, com pessoas de idade, sem armas, sem exércitos, sem nada. Isso não é golpe, é um arruaceiro, como disse o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal”.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques é um dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Assim como ele e sua família, milhares de pessoas sofrem as consequências da aberta perseguição política em curso no Brasil, sob o olhar complacente do Senado Federal.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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