O senador Márcio Bittar se exaltou ao comentar, da tribuna, as mentiras e narrativas que são propagadas por membros e apoiadores do governo Lula, sem qualquer consequência. O senador arrolou diversas declarações do Advogado-Geral da União, sem qualquer conexão com a realidade e agressivas ao Legislativo, e disse: “Olha o que esse - desculpem a expressão - animal está dizendo! Ele está criticando o Congresso, que, no mundo democrático, criou as leis mais rigorosas do planeta na questão ambiental. Ele está criticando o Congresso, dizendo que nós não criamos as leis. Então, ele desconhece, é um ignorante e é o Advogado-Geral da União!”.
O senador prosseguiu relatando que o Advogado-Geral da União reproduziu as mentiras que estão sendo divulgadas pela extrema-esquerda, que afirma que há um projeto que iria privatizar praias. Bittar disse: “Aqui o Ministro propaga fake news. Não existe privatização de praias com risco ambiental algum. O projeto, como explicado pelo Senador Flávio, é sobre cessar as taxas absurdas cobradas desde o tempo da Coroa. Mas o que o Advogado da União quer, militante político... É um militante político. Ministro do Supremo Tribunal Federal de uns anos para cá dá opinião de tudo, por que ele também não pode dar, não é?”.
Márcio Bittar citou mais uma frase do AGU e prosseguiu: “Isso é um desrespeito ao Parlamento, ele está propagando isso aqui. Disse que nós não fazemos as leis ambientais que precisariam defender o Brasil quando, repito, nós temos a legislação mais rígida na questão ambiental do planeta. Nenhum país tem que dar lição para o Brasil, ao contrário. Mas ele diz que não é. Então, isso aqui é uma fake news”.
O senador declarou: “É por isso que eu voto contra qualquer tipo de possibilidade de controle das mídias sociais, porque alguém vai ter que dizer o que é verdade e o que é mentira. E é o Supremo Tribunal Federal? Esse Supremo que diz que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro do ano passado?! Para mim, isso é que é fake news. São ministros que dizem que no dia 8 de janeiro do ano passado houve uma tentativa de golpe. É esse Supremo que eu vou deixar decidir o que é fake news?! É para o TSE, que cassou o direito do Presidente Bolsonaro sem ter cometido crime nenhum e deram um jeito de devolver para a Presidência da República alguém que foi condenado pelo maior esquema de corrupção do Brasil?! Então, isso aqui é uma fake news”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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