Durante pronunciamento ao vivo, o senador Marcos do Val avaliou as probabilidades de um impeachment de Lula. O senador explicou que, para ocorrer um impeachment de presidente, não basta que se comprove um crime de responsabilidade. Ele apontou que o ponto de início para um processo de impeachment “é simplesmente ver que um governo não tem condições de continuar com a gestão de um país”. O senador afirmou que, embora o contexto econômico que pode levar ao impeachment ainda esteja em evolução, o Congresso já tem em seu radar a possibilidade de afastar o presidente. Marcos do Val disse: “é algo que já está, vamos dizer assim, pautado no Congresso. O Congresso já decidiu que Lula não vai mais ser presidente. Ponto”.
O senador também se pronunciou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, apontando que leis inexistentes estão sendo aplicadas para a perseguição política. Ele deu o exemplo da perseguição que sofre, e disse: “o STF, que deveria proteger o que está escrito e garantir a imunidade parlamentar, fez o contrário e me censurou”.
Marcos do Val leu uma lista de seus direitos que foram violados pelo ministro Alexandre de Moraes, tanto os direitos que eram inerentes à função de senador quanto os direitos humanos básicos. O senador disse: “situação atual: hoje, depois de todas essas violações do ministro, a situação é a seguinte: direitos ainda violados. O senador Marcos do Val continua sendo investigado por crime de opinião. Não existe esse crime no Brasil”.
Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, o senador disse: “Você, como ministro de uma Suprema Corte, criar algo que não existe… eu teria vergonha”. O senador lembrou ainda que seus equipamentos eletrônicos não foram devolvidos e ainda há determinações em vigor que permitem ao ministro impor multas ao seu bel-prazer.
Marcos do Val disse: “a democracia é o inverso da censura. É igual água e óleo. O STF dizer que está ‘defendendo a democracia’, com vários direitos violados e contra a Constituição, não faz sentido algum para qualquer pessoa. Não precisa ter conhecimento jurídico. O absurdo que estamos vivendo”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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