O senador Eduardo Girão expressou, da tribuna, sua indignação com a perseguição ao desembargador aposentado Sebastião Coelho, que ele classificou como “mais uma caçada vergonhosa”. O senador disse: “o que me faz subir à tribuna hoje do Senado é sobre a decisão do CNJ, que está se desenhando aí, mais uma caçada vergonhosa. Que vergonha, CNJ, que vergonha! Que vergonha! Uma instituição que foi criada aqui dentro do Senado Federal. Alguns anos atrás, alguns colegas votaram. Está se prestando ao papel de perseguir gente; está se prestando ao papel de intimidar pessoas que ousam dizer a verdade neste país, ousam defender a liberdade, ousam defender a Constituição do Brasil. Que vergonha, CNJ! A serviço de quem? Por que isso?”.
O senador apontou que o desembargador Sebastião está sendo investigado por criticar o Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “Esse brasileiro de coragem fez críticas aos poderosos e está sofrendo, de outros poderosos, a retaliação. Que coincidência, não é? Que coincidência”.
O senador disse: “A gente está vendo a injustiça no Supremo Tribunal Federal, um lugar que devia ser de justiça. Pessoas com muitas comorbidades, graves, como o emblemático caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que teve oito pedidos de habeas corpus negados, apesar do parecer favorável da própria PGR, e acabou falecendo, no dia 20 de novembro, dentro da prisão, como um preso político, em pleno século XXI, no Brasil, sob a tutela do Estado. Poderosos com as mãos sujas de sangue, eu não vou me calar sobre isso”.
O senador Girão lembrou ainda outros casos claramente abusivos e arbitrários e questionou: “Como é que se coloca a cabeça no travesseiro para dormir? Quem não se indigna com uma situação dessa? Uma aberração”.
Retornando ao tema do procedimento contra o desembargador Sebastião Coelho, o senador disse: “Nesse estranho julgamento, o voto do Relator e Corregedor Luis Felipe Salomão, a favor da abertura do processo disciplinar, foi seguido pelos demais conselheiros por unanimidade”. Eduardo Girão expôs o verdadeiro objetivo por trás da instauração do procedimento contra Sebastião Coelho, explicando: “o objetivo de mais essa perversidade vingativa de um sistema carcomido pela degradação moral é que a máxima punição possível, nesse caso, é converter a aposentadoria de voluntária para compulsória, para então, em seguida, tornar o ex-Desembargador inelegível. Esse é o objetivo. É um homem que é aplaudido pelo povo brasileiro por onde anda, seja em Brasília, onde mora, em São Paulo, onde vai para as manifestações, no Rio de Janeiro, onde vai para a rua protestar. Querem tirar mais essa voz em defesa do povo brasileiro”.
O senador trouxe outro exemplo de punição a juízes por críticas a Lula e comentou: “Olha só, o sistema agindo em defesa dele mesmo, corporativismo macabro, covarde”. Ele comparou com as “punições” a juízes que se envolvem em corrupção, e apontou o uso flagrante de dois pesos e duas medidas.
O senador comentou ainda que o Senado já aprovou várias leis e PECs que simplesmente ficam paralisadas na Câmara, e observou que os órgãos do Judiciário não se mobilizam em relação aos temas que interessam à sociedade.
Ao concluir, o senador disse: “Atitudes dignas e corajosas, como a tomada por Sebastião Coelho, deveriam ser aplaudidas e seguidas por outros magistrados do Brasil que, certamente, estão muito incomodados com os abusos de autoridade cometidos por Ministros do STF que vêm desmoronando, aceleradamente, a credibilidade da instituição. Os resultados das pesquisas que o digam, está, cada vez mais, derretendo a credibilidade do Supremo Tribunal Federal por esse tipo de abuso, por esse tipo de desrespeito à nossa Constituição”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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