Durante coletiva de imprensa sobre o chamado “gabinete da ousadia”, estrutura coordenada a serviço do PT, o senador Rogério Marinho apontou que a denúncia mostra “o que acontece nos porões do palácio do Planalto”. O senador lembrou: “o aparelhamento da máquina pública sempre foi uma marca do PT. Isso não é segredo para ninguém (...) porque é uma agenda, uma pauta (...), de um estado hipertrofiado, com aparelhamento da máquina pública como forma de catapultar esse projeto, que o PT tem, que leva em consideração a manutenção do partido no poder - é um projeto de poder, não é um projeto de país - , em detrimento dos brasileiros e brasileiras. Isso não é nenhuma novidade”.
O senador Rogério Marinho apontou que iria, logo depois, à posse de uma senadora que tem seu passaporte bloqueado há 14 meses e teve suas contas bloqueadas, “porque ousou fazer uma crítica ao Supremo Tribunal Federal”. Ele disse: “se uma senadora da República sofre esse tipo de violência, que se dirá das centenas, milhares, de pessoas em inquéritos, sem que nós sequer tenhamos conhecimento da sua profundidade ou de seu teor”.
O senador anunciou que entrou com uma representação ao TCU contra o ministro Paulo Pimenta, explicando: “porque claramente é utilizada a máquina, a estrutura e os recursos públicos para se perseguir, para se constranger, para se inibir críticas e fiscalização que é feita contra o governo de ocasião. Isso é muito grave, independente de quem esteja exercendo o mandus popular, de quem esteja ocupando o palácio do Planalto”.
Marinho se exaltou: “não é possível que a sociedade letárgica acredite que isso possa ser banalizado como uma coisa comum. Não é comum! Não está correto! Aliás, há um método”. Ele explicou que o TSE vem aplicando regras arbitrárias, assumindo poderes que não foram previstos na Constituição e nas leis; que a polícia federal tem uma diretoria para conduzir inquéritos contra o ex-presidente; e que a AGU tem uma “procuradoria”. Ele resumiu: “há uma articulação de diferentes órgãos na mesma direção: de controlar, de constranger quem tenha a ousadia de se posicionar contra o status quo”.
O senador afirmou: “estamos em um momento de reafirmarmos nosso compromisso com a Constituição brasileira, com a nossa liberdade, com a discricionariedade das pessoas. Se nós não nos posicionarmos, nós vamos ser cobrados, no futuro, pela nossa omissão, que é o maior dos pecados”.
Rogério Marinho lembrou que chegou a pedir aos órgãos criados pelo governo federal que policiassem as mentiras produzidas pelo governo, para demonstrar a parcialidade e o aparelhamento, o que se confirmou. Ele acrescentou: “Da mesma forma, não tenho dúvida de que esse inquérito das milícias digitais vai pelo mesmo caminho. Ele tem um claro direcionamento para um viés ideológico”.
O senador afirmou: “fake news não é crime. Você combate desinformação com mais informação, com mais transparência, com mais debate, e não constrangendo e impedindo que as pessoas possam se posicionar. É muito grave o que está acontecendo no Brasil. É muito grave que esteja ocorrendo uma banalização e um silêncio daqueles que deveriam se manifestar”. Ele mencionou a OAB e órgãos de imprensa: “silentes, concordando, como se o fato de combater um espectro político justificasse a excepcionalização da Constituição e dos direitos individuais dos cidadãos”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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