Da tribuna, o senador Rogério Marinho rebateu mentiras do presidente Lula e expôs como o presidente e seus ministros se contradizem constantemente, enfatizando o que chamou de “estelionato eleitoral”.
O senador iniciou seu discurso anunciando que se licenciará do cargo para se dedicar às eleições municipais, enfatizando a necessidade de que a população identifique com clareza, nos partidos, os valores que defendem. Ele enumerou valores defendidos por seu partido e disse: “é importante que esta população tenha a nitidez necessária para identificar quem são os partidos e os candidatos que se identificam com essas bandeiras, para que não sofram, como vêm sofrendo periodicamente, o que nós denominamos de estelionato eleitoral”.
Marinho, então, expôs uma série de mentiras e contradições de Lula e seu governo, como no exemplo em que o presidente disse que é contra a taxação de importações abaixo de 50 dólares, mas seu governo fez exatamente isso. O senador disse: “O Presidente da República, hoje, numa entrevista, mais uma das entrevistas que o Presidente faz, fala que é contra a taxação das compras da Shein, da Shopee, das blusinhas, como foi colocado pela grande mídia. Fala que é contra e que é um crime se taxarem as blusinhas, porque se taxam principalmente as pessoas mais pobres, que têm compras de pequena quantia, de pequena monta. Ora, se o Presidente da República diz que é um crime, por que é que o Ministro da Fazenda fala de forma diferente?”.
O senador explicou: “há claramente um estelionato na forma como o Presidente Lula se dirige à população brasileira, muito mais preocupado com a forma e a maneira como ele é recebido pela população, do que em dizer a verdade. E aí, vem aquele paradoxo da tal da fake news. O Governo está tão preocupado com a fake news, mas não está entendendo que o primeiro que seria processado seria o próprio Presidente Lula, por fazer e por falar tanta fake news para a sociedade brasileira”.
O senador Rogério Marinho alertou sobre a desastrosa condução da economia e suas consequências e disse: “estamos todos embarcados, somos todos passageiros nesse enorme navio, ou avião. Nós queremos e precisamos ter estabilidade, estabilidade política, previsibilidade, segurança jurídica. Está bom de improvisação, está bom de populismo fiscal. Eu acho que o Brasil não suporta mais a maneira como este Governo está se comportando de maneira errática. Isso prejudica a economia, inibe os investimentos, afugenta aqueles que, porventura teriam que ter a coragem de alocar recursos para gerar emprego, renda e oportunidade em nosso país”. O senador disse que a oposição continuará propondo alternativas e voltou a alertar: “O povo brasileiro não aguenta mais aumento de impostos. Nós temos que buscar alternativas que levem em consideração a diminuição de gastos públicos”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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