A senadora Rosana Martinelli, do Mato Grosso, tomou posse hoje, devido ao afastamento do senador Wellington Fagundes, e, enquanto proferia seu discurso de posse, concedeu um aparte ao senador Rogério Marinho, que lembrou que ela é, na prática, mais uma perseguida política do ministro Alexandre de Moraes. O senador disse: “chega num momento desafiador para o nosso país, desafiador porque nós estamos nos debruçando numa situação em que a nossa liberdade está em risco e sob ataque, e V. Exa. é um exemplo disso. V. Exa., como cidadã, como mãe, como mulher, como empresária, mas sobretudo como alguém que ama este país, em um determinado momento da sua história, ousou fazer uma crítica aos poderosos sem a aura ou sem o manto da inviolabilidade de um mandato parlamentar, e V. Exa. pode falar um pouco a respeito”.
O senador explicou: “Até hoje tem o passaporte de V. Exa. retido de forma inexplicável. E se V. Exa., que é hoje Senadora da República, sofre esse tipo de violência por emitir uma opinião, imagine V. Exa. centenas e milhares de brasileiros que estão passando pelo mesmo problema. Nós como Parlamento, como representantes do povo brasileiro, temos uma responsabilidade com aqueles que nos elegeram, sobretudo em honrar e servir à Constituição brasileira, que nos encobre, que nos abriga a todos. Este momento é um momento que vai fazer com que cada um de nós, no futuro, seja julgado pelas suas ações ou omissões, todas elas, não tenho dúvida nenhuma, dentro da lei, dentro do bom senso, mas com assertividade, com coragem, com altivez”.
A senadora respondeu: “Deus realmente me colocou aqui hoje como prova de que não podemos ter medo de lutar por aquilo que acreditamos, que é o direito à vida, à liberdade, que é o nosso bem mais precioso. Tive minhas contas bloqueadas, Presidente, e ainda continuo com meu passaporte retido, por isso e porque defendi e continuo defendendo a minha liberdade de expressão. Eu me solidarizo com todos aqueles que tiveram seus direitos violados e espero que esta Casa possa ajudar todos os patriotas que querem, que lutaram pela liberdade, e muitos ainda estão impossibilitados de ter essa liberdade”.
Na sequência, vários outros senadores deram as boas-vindas e se manifestaram sobre a absurda perseguição política no Brasil. O senador Flávio Bolsonaro disse: “a senhora vem para cá em um momento em que as Casas estão discutindo anistia para esses patriotas, e ninguém melhor do que a senhora... porque tem lugar de fala - como gostam de dizer - e está sentindo na pele o que é ser perseguida por expressar aquilo que a senhora acredita. Então, além de tudo, a senhora, de verdade, representa aqueles patriotas que estão injustiçados. Alguns tomando 17 anos de cadeia na cabeça porque quebraram uma vidraça. A gente sabe que nunca houve tentativa de golpe, e a senhora é a representação disso. Uma pessoa democrata que buscou o caminho de uma eleição para vir aqui, ao Congresso Nacional, representar tantos milhões de brasileiros, e está sendo investigada por tentativa de golpe ou algo que o valha”.
O senador Marcos Rogério alertou: “a presença de V. Exa. aqui materializa mais do que o exercício parlamentar; materializa aqui, de forma eloquente, a necessidade, que todos nós temos, de refletir sobre a atual quadra vivida pelo Brasil. Seja bem-vinda ao Senado Federal. Sua presença lança luz a um recorte da história do Brasil que nós precisamos revisitar para consertar o que precisa ser consertado”.
O senador Esperidião Amin, por seu turno, disse à senadora: “Toca-me muito saber das sanções que lhe foram impostas, especialmente essa do passaporte. Eu não consigo vislumbrar na senhora alguém que possa ser enquadrado como alguém que conspira pela abolição do Estado democrático de direito. Não consigo encaixar isso, como não consegui encaixar na CPMI de que participei. Eu, o Senador Marcos Rogério, Flávio e outros que participaram não conseguimos encaixar isso no nosso consciente. Então, espero que esse nosso convívio, nos próximos dias, sirva para lembrar que nenhum julgamento - feito por quem quer que seja, em qualquer instância que seja - que fira a verdade e busque amedrontar pode prosperar”.
O senador Girão afirmou: “A sua vinda para cá, para mim, é um sinal de Deus. É um sinal claro, Presidente Rodrigo Pacheco, o senhor, que é cristão também, de que esta Casa recebe uma Senadora da República, hoje, - olha só - que foi violentada nos seus direitos como cidadã brasileira, como temos mais de 2 mil brasileiros. Como jornalistas que foram embora do Brasil, a senhora está com o passaporte retido. Isso é uma violência! Isso é uma violência. A senhora está com as suas contas bancárias bloqueadas. Trabalhou a vida inteira. Tem cara de terr***? Este é o Brasil de hoje”. Girão lembrou que outro senador teve suas contas em redes sociais bloqueadas por longos meses e questionou diretamente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Sr. Presidente, eu faço uma pergunta ao senhor: no caso da Senadora Rosana, agora, que ela chega à condição de Senadora, o que faz parte de uma trajetória, ela, dentro do processo democrático, foi eleita, junto com o Senador Fagundes, com o Senador Mauro Carvalho, que fez um grande trabalho aqui, ela vai continuar, como Senadora da República - é bom a gente saber isso -, também com o passaporte retido, coisa que só se via no nazismo? Ela vai continuar com a conta bancária bloqueada? Essa é a pergunta”.
Eduardo Girão disse a Pacheco: “Senador Rodrigo Pacheco, eu lhe peço, eu apelo, mais uma vez. Tem muita injustiça acontecendo com o brasileiro. (...) Então, Sr. Presidente, eu lhe faço esse questionamento, se o senhor puder me responder. É se a nossa colega, que vai conviver conosco, vai ter também esse procedimento que outros brasileiros... O senhor poderia nos ajudar para que exista uma anistia, basta isso. Pacificação neste país. Que a gente possa ter paz neste Brasil a partir de uma atitude desta Casa revisora da República”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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