Diversos parlamentares, juristas e cidadãos se manifestaram após o deputado americano Chris Smith enviar um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com questionamentos sobre as violações de direitos humanos nos inquéritos políticos que o ministro conduz ou controla nas cortes superiores. O ofício, que foi enviado com cópia para os presidentes do Senado, da Câmara, do STF e do TSE, lembra que o Congresso americano recebeu “alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição”.
O ofício narra que, com base nas denúncias, o Congresso americano realizou uma audiência pública para ouvir vítimas da perseguição de Moraes e afirma: “Os testemunhos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciados sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os membros do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil”.
Em live ao lado do jornalista Michael Shellenberger, o deputado Marcel Van Hattem mostrou o ofício do deputado americano Chris Smith e comemorou: “tudo aquilo que a gente vem dizendo há anos, agora em uma cobrança explícita do Congresso americano para as autoridades brasileiras”.
O jornalista Michael Shellenberger, por seu turno, enfatizou a importância da carta e disse: “todo o mundo está olhando o Brasil neste momento. Todo o mundo sabe da repressão que está acontecendo agora”.
Ao compartilhar o vídeo, Van Hattem disse:
“EXCELENTE NOTÍCIA!! Congresso Americano envia carta ao Ministro Alexandre de Moraes cobrando posicionamento sobre as perseguições a jornalistas, parlamentares e demais cidadãos no Brasil.
A carta foi em cópia para os presidentes da Câmara, do Senado, do STF e do TSE.
O deputado Chris Smith pediu resposta a Alexandre de Moraes em até dez dias úteis pois disse estar preparando um projeto de lei sobre o caso brasileiro no Congresso Americano.
Segue nossa batalha contra os abusos de autoridade, censura e perseguição de Lula e Alexandre de Moraes!”.
O senador Marcos do Val compartilhou um print de matéria sobre a carta do congressista e disse: “Seguimos na missão”.
O perfil da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) disse: “Nada acontece por acaso. Cada passo dado é um degrau na escada em busca da vitória, que consiste unicamente em ver a lei ser respeitada no Brasil. Obrigado, deputado Chris Smith, por dar voz aos perseguidos na nossa nação. Obrigado a todos os que têm colaborado na nossa luta, em especial aos nossos parceiros nos Estados Unidos, e a cada um que tem contribuído nesta jornada. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos…”
O senador Eduardo Girão comemorou:
“SUAS ORAÇÕES ESTÃO SENDO OUVIDAS! MAS A CAMINHADA É ÁRDUA E A RESILIÊNCIA É NOSSA FORÇA🇧🇷
Precisamos continuar mobilizados e orando de joelhos pois essa GU3RR4 não é entre os homens e sim ESPIRITUAL ! Graças a Deus já começamos a colher frutos de nossos esforços em denunciar aos organismos internacionais as arbitrariedades e 4b*s0 de autoridade cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes - sob a omissão do senado e demais Poderes - nos inquéritos das f4k3 news e dos atos de 8 de janeiro em flagrante desrespeito à nossa Constituição.O Congresso dos Estados Unidos deu um prazo de 10 dias para que o ministro Alexandre de Moraes responda a respeito de violações aos direitos humanos. O documento foi enviado pelo deputado Christopher Smith, presidente da Sub Comissão de Direitos Humanos Globais. Estivemos com ele algumas vezes desde o ano passado. Uma delas fui com o irmão Magno Malta e outros colegas da Camara dos Deputados e também do Senado como o Senador Carlos Portinho .Tudo isso teve ainda mais repercussão e agilidade com a revelação dos arquivos do antigo TW1TT3R a partir do brilhante trabalho capitaneado pelo corajoso jornalista Michael Shellenberger a quem também ouvimos na Casa Revisora da República e nos encontramos no Congresso americano! São ressaltadas as várias denúncias de c3ns*r4 prévia, restrições a jornalistas, perseguição política e violações do devido processo legal. Ações completamente incompatíveis num País em que vigoram as garantias constitucionais de uma democracia. Parabéns a todos pela conquista e sigamos firmes, trabalhando com Fé e Esperança. Deus está no controle e a vitória virá, em nome de Jesus! Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa Nação. Um abençoado final de semana para você e sua família! Paz & Bem 👍🇧🇷☀️🙏🏽”
O senador Girão lembrou ainda: “ÁGUA MOLE EM PEDRA DURA…E atenção: O renomado Deputado Chris Smith (REP/EUA) já tem convite aprovado para vir ao Senado, a partir de requerimentos meus. Ele participará de audiências públicas sobre presos políticos brasileiros; as sessões serão marcadas em breve! Moraes também foi chamado…Paz & Bem”.
O deputado Coronel Chrisóstomo perguntou: “E agora, Alexandre de Moraes?”
O jurista Fabrício Rebelo apontou:
“A correspondência enviada pelo Subcomitê de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Casa dos Representantes (EUA) não é uma questão de Direito Internacional, tampouco implica algum julgamento. A questão é diplomática.
Compete ao aludido Subcomitê apreciar denúncias de violações aos Direitos Humanos em países com relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos e, caso se identifique um deles como não democrático, propor sanções em tais relações, podendo personificar restrições àqueles que identificar como autores de abusos. É uma situação semelhante à que ocorre com a Venezuela e Nicolás Maduro.
No entanto, é ainda cedo para dizer quais serão as consequências. A se seguir o roteiro, o Min. Alexandre de Moraes pode simplesmente não responder nada ou, se responder, dizer genericamente que todas as suas decisões são fundamentadas na Constituição e nas Leis brasileiras, sob sua interpretação.
A partir daí, caberá ao Congresso Americano se aprofundar nos fatos denunciados e, se for o caso, propor as respectivas sanções ao Brasil e às autoridades que considerar arbitrárias. E somente com a aprovação destas medidas se terá algum reflexo efetivo por aqui.
Desse modo, o que ocorreu agora foi um importantíssimo e emblemático primeiro passo para que o custo do arbítrio se torne mais caro, mas não é uma solução mágica, de forma nenhuma.
Como venho dizendo desde o envolvimento de Elon Musk nas decisões nacionais, tudo depende de Trump vencer as eleições de novembro e do alinhamento do Brasil com os blocos globais de poder, sobretudo em sua opção entre o ocidental e o sino-russo.
Acompanhemos”.
O jurista também respondeu ao influenciador Felipe Neto, que chamou o deputado americano de "um congressista de extrema direita" e afirmou que nada aconteceria. Rebelo disse:
“Parece que honestidade intelectual não é mesmo seu forte...
Não foi "um congressista de extrema direita", mas o presidente da Subcomissão de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados).
Ele atua institucionalmente, tendo em vista que, considerando-se determinado país como não democrático, passam a ser cabíveis sanções diplomáticas, incluindo restrições comerciais, além da proibição a que os que excedem em seu poder ingressem nos Estados Unidos, exatamente como havido com a Venezuela. E isso começa, justamente, pela aludida Subcomissão.
Portanto, é equivocada a informação de que o documento "não tem valor", bem assim prematura a conclusão de que "nada acontecerá"”.
O ex-deputado Major Vítor Hugo divulgou um vídeo e disse: “No que pode redundar essa intimação do deputado Chris Smith dos EUA?! Sanções dessa natureza já foram aplicadas?! Tudo vai dar certo. Não desistamos do futuro do Brasil!”.
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgou um vídeo explicando quem é o deputado Chris Smith, autor da carta, e as possíveis consequências, segundo a resposta que venha a ser dada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O investidor Leandro Ruschel disse:
“Chris Smith, o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA é um dos mais longevos e respeitados congressistas dos EUA.
Ele está no seu 21° mandato, e diferentemente do que afirma a militância de redação brasileira, Smith não é um "radical", tampouco faz parte da ala trumpista do Partido Republicano.
Smith dedicou a sua carreira aos direitos humanos, sendo responsável pela principal lei americana contra o tráfico de seres humanos.
O fato dele ter enviado uma correspondência ao ministro Alexandre de Moraes, com cópia para os chefes de outros poderes é gravíssimo, e demonstra o nível de degradação do Estado de Direito no Brasil, com o desrespeito aos mais básicos direitos humanos.
O caminho parece claro: Smith está preparando legislação para adotar sanções contra autoridades responsáveis pelas arbitrariedades.
Existe uma chance real desse tipo de medida ser aprovada no caso de vitória de Donald Trump nas eleições que se avizinham, independente de quem controle o Congresso, visto que há bastante discricionaridade do Executivo para esse tipo de medida. Se vier do Congresso, seria ainda mais representativo.
O fato é que o Brasil não é mais um país livre, baseado em leis, mas sim um regime autoritário, em que autoridades censuram e perseguem opositores, chegando ao ponto de promover prisões políticas em massa.
Não há nada mais importante do que acabar com as injustiças e com esse verdadeiro estado de exceção, no Brasil”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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