Durante sessão do plenário do senado, após um discurso do senador Sérgio Moro, que denunciou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados que atuaram na Lava Jato, o senador Eduardo Girão fez um comentário sobre as recentes decisões do CNJ, dizendo: “os brasileiros estão vendo essas decisões esdrúxulas, que não se sustentam em pé, que são um ato de vingança, de revanche, a serviço de poderosos”.
Girão lembrou que, além dos desembargadores da Lava Jato que foram afastados, há ainda os juízes de primeiro grau que estão sendo perseguidos. O senador disse: “estamos vendo com a Gabriela Hardt, doutor Danilo, pessoas que cumpriram seu dever, fizeram um trabalho pela justiça do Brasil. Pela justiça para todos”.
O senador lembrou ainda outros exemplos e disse: “São nomes que a gente devia ter o maior respeito, consideração, em um país de gente honesta, que está vendo esses símbolos de coragem, de cumprimento da lei, sendo intimidados, perseguidos. É um momento de sombras. Isso vai passar, mas as pessoas de bem precisam se manifestar”.
O senador Girão fez ainda referência ao seu discurso anterior, quando falou sobre a perseguição do CNJ ao desembargador aposentado Sebastião Coelho. Naquele discurso, ele disse: “ Que vergonha, CNJ - que vergonha! Que vergonha! Uma instituição que foi criada aqui dentro do Senado Federal. Alguns anos atrás, alguns colegas votaram. Está se prestando ao papel de perseguir gente; está se prestando ao papel de intimidar pessoas que ousam dizer a verdade neste país, ousam defender a liberdade, ousam defender a Constituição do Brasil. Que vergonha, CNJ! A serviço de quem? Por que isso?”.
Em seu discurso, o senador Sérgio Moro havia lembrado Ruy Barbosa e a importância da independência do magistrado para que não fique submetido ao poder político e aos poderosos. Ele questionou: “quem vai ousar ser, por exemplo, juiz da Lava Jato, se vai ficar sujeito a todo tipo de retaliação?”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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