sexta-feira, 14 de junho de 2024

Senadores se manifestam sobre ‘revanche’ do CNJ: ‘decisões esdrúxulas, que não se sustentam em pé, que são um ato de vingança, de revanche, a serviço de poderosos’


Durante sessão do plenário do senado, após um discurso do senador Sérgio Moro, que denunciou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados que atuaram na Lava Jato, o senador Eduardo Girão fez um comentário sobre as recentes decisões do CNJ, dizendo: “os brasileiros estão vendo essas decisões esdrúxulas, que não se sustentam em pé, que são um ato de vingança, de revanche, a serviço de poderosos”.

Girão lembrou que, além dos desembargadores da Lava Jato que foram afastados, há ainda os juízes de primeiro grau que estão sendo perseguidos. O senador disse: “estamos vendo com a Gabriela Hardt, doutor Danilo, pessoas que cumpriram seu dever, fizeram um trabalho pela justiça do Brasil. Pela justiça para todos”. 

O senador Eduardo Girão lembrou que a Lava Jato recuperou bilhões que haviam sido desviados em esquemas de corrupção, e apontou que, assim como ocorreu na Itália com a operação Mãos Limpas, no Brasil, também, “o crime começou a reagir e perseguir aqueles que cumpriram a lei. É o sistema”.

O senador lembrou ainda outros exemplos e disse: “São nomes que a gente devia ter o maior respeito, consideração, em um país de gente honesta, que está vendo esses símbolos de coragem, de cumprimento da lei, sendo intimidados, perseguidos. É um momento de sombras. Isso vai passar, mas as pessoas de bem precisam se manifestar”.

O senador Girão fez ainda referência ao seu discurso anterior, quando falou sobre a perseguição do CNJ ao desembargador aposentado Sebastião Coelho. Naquele discurso, ele disse: “ Que vergonha, CNJ - que vergonha! Que vergonha! Uma instituição que foi criada aqui dentro do Senado Federal. Alguns anos atrás, alguns colegas votaram. Está se prestando ao papel de perseguir gente; está se prestando ao papel de intimidar pessoas que ousam dizer a verdade neste país, ousam defender a liberdade, ousam defender a Constituição do Brasil. Que vergonha, CNJ! A serviço de quem? Por que isso?”. 

Em seu discurso, o senador Sérgio Moro havia lembrado Ruy Barbosa e a importância da independência do magistrado para que não fique submetido ao poder político e aos poderosos. Ele questionou: “quem vai ousar ser, por exemplo, juiz da Lava Jato, se vai ficar sujeito a todo tipo de retaliação?”.  

Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal. 

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