Advogado de presa política de Moraes se manifesta e reage: ‘pura perversidade e clara perseguição política’

O advogado Hélio Junior, responsável pela defesa da presa política Débora, a mãe de duas crianças pequenas que segue presa há quase um ano e meio por ter escrito, com batom, na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal, manifestou-se, pelas redes sociais, explicando o caso de sua assistida. O caso de Débora chamou a atenção recentemente após seus filhos fazerem um apelo, em vídeo, para que a mãe fosse solta. Pouco depois, o Supremo Tribunal Federal divulgou, em sua página, um caso em que uma traficante condenada teve direito a prisão domiciliar por ser mãe de menores, contrastando duramente com o caso de Débora.

No caso da traficante, o Supremo Tribunal Federal destacou que o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, “considerou a situação familiar da mulher e a possibilidade de ela ser beneficiada em uma das hipóteses de redução de pena”. O advogado Helio Junior, defensor de Débora, mostrou a diferença de tratamento a criminosos e a patriotas vítimas fe perseguição política. 

Em nota, o advogado apontou: 

“A minha assistida DÉBORA foi reconhecida pelo Laudo de Correspondência Morfológica Facial n. 79/2023 – RFH-SEPAP/DCRIM/INI, sob a alegação de que seria a responsável pelo vandalismo da estátua “A Justiça”, localizada em frente à entrada principal do Supremo Tribunal Federal.

É importante ressaltar que a estátua “A Justiça” não foi destruída, e a escrita realizada pela Sra. Débora foi retirada com água e sabão no dia seguinte, não podendo ser confundida com atos de vandalismo mais graves.

Há uma série de preocupações e fatos a respeito da situação de minha cliente, DÉBORA, que enfrenta uma grave acusação. Há quase um ano e meio, minha cliente se encontra presa, longe de seus filhos pequenos, uma situação que consideramos totalmente desproporcional e desumana.

É fundamental sublinhar que a acusação que recai sobre a DÉBORA, em tese, deveria ser no máximo do crime de pichação, preconizado no art. 65 da LEI Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais). No entanto, é imperativo destacar que ela não invadiu qualquer prédio público e não participou de atos de depredação dos prédios localizados na Praça dos Três Poderes. Vale ressaltar que, conforme estipulado pela lei, o crime de pichação prevê punições significativamente mais brandas (três meses a um ano).

A detenção prolongada da Débora é fundamentada em pura perversidade e clara perseguição política, sendo a única patriota, mãe de filhos menores, que não foi posta em liberdade, configurando uma inequívoca violação dos direitos humanos e da dignidade humana”.

A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org

Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09