O ex-presidente Jair Bolsonaro discursou a uma multidão durante a convenção partidária municipal do PL em Porto Alegre, e foi intensamente aplaudido ao iniciar seu discurso dizendo que é perseguido “por ter combatido aqueles que não querem o bem do nosso país”.
Bolsonaro apontou: “devemos aprender, de preferência com os erros dos outros, e temos um grande exemplo aqui ao lado, na Venezuela”. O ex-presidente ironizou a grotesca avaliação da velha imprensa, que chamou o ditador Maduro de “bolsonarista”, e brincou: “até o Maduro está virando para a direita. Celso Amorim também falou que o que o Maduro disse foi apenas uma crítica construtiva. Ora, quando ele fala, é uma crítica; quando eu falo, é crime?”. Ele lembrou: “eu sempre estive no meu direito de apresentar propostas no parlamento”.
Bolsonaro desejou sorte aos candidatos e lembrou a tragédia que se abateu sobre o estado, dizendo: “eu queria ter o poder da caneta para colaborar com a reconstrução deste grande estado, o Rio Grande do Sul”. Ele lembrou que foi seu governo que enfrentou a pandemia, e que conseguiu, quando o mundo todo sofria as consequências do caos criado pela pandemia, conseguiu baixar impostos e arrecadar mais. Bolsonaro alertou que, se a “reforma tributária” de Lula passar no Senado, muitos só poderão escolher entre quebrar e sonegar.
O ex-presidente enfatizou as responsabilidades dos prefeitos para servir à população e disse: “vão passar momentos difíceis. Quantas vezes eu chorei naquela imensidão da presidência da República, por incompreensão de alguns e por ingratidão de outros. Mas essa oportunidade que eu tive não tem preço, de servir ao próximo. E a verdade a tudo vence. E somente estamos aqui pela verdade e pelo futuro da nossa pátria e do nosso município. Vamos nos empenhar para que este município não caia nas mãos da esquerda”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
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