O chanceler do Peru, Javier González-Olaechea, foi aplaudido ao discursar na reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos que foi convocada para debater a “eleição” do ditador Nicolás Maduro na Venezuela. O diplomata expressou sua profunda indignação com os países que se abstiveram de votar, como o Brasil, e assim impediram a aprovação de uma resolução que exigia que o ditador apresentasse provas de sua alegação de que teria sido eleito.
González explicou que o texto que causou conflito previa uma exigência para que o regime de Maduro apresentasse imediatamente as atas eleitorais e que uma verificação integral dos votos fosse realizada na presença de observadores independentes. Ele enfatizou que houve 11 abstenções e 5 ausências e disse: “o que significa abster-se? É não ter vontade suficiente de expressar que estão a favor da verificação dos votos que atribuem, em teoria, a vitória a Maduro”.
O diplomata apontou que os jovens da atualidade estão desiludidos com a política e com a diplomacia, e explicou: “os jovens não acreditam no sistema representativo, porque veem isto”. Ele lembrou que todos os países que compõem a Organização dos Estados Americanos votaram a favor da Carta Democrática, que prevê a atuação conjunta dos países da região justamente para evitar a consolidação de ditaduras.
Ele questionou: “eu me pergunto se, por acaso, não lemos os jornais de há 4, 5, 7 anos? Não sabemos da existência de Leopoldo López?”. O diplomata prosseguiu questionando se os colegas não sabem sobre a brutal perseguição aos opositores na Venezuela e disse: “este processo eleitoral nasceu fraudulento desde o primeiro dia. Impediram a candidatura de María Corina Machado. Ou já esquecemos disso? Acusada sem provas”.
González acrescentou que os observadores internacionais foram impedidos de entrar no país, e até mesmo observadores convidados pelo próprio regime foram desconvidados. Ele prosseguiu: “Só permitiram o Centro Carter, que disse que não alcançaram os padrões democráticos em nenhuma das etapas e infringiram a própria legislação nacional”. Ele citou: “As autoridades eleitorais mostraram parcialidade, a favor do oficialismo e contra a campanha da oposição”.
O diplomata mencionou que não há qualquer sustentação documental pública para a afirmação de que Maduro venceu a eleição, mas, ao contrário, há diversas fontes que contradizem essa afirmação. Ele apontou: “os resultados oficiais não merecem confiança nem deveriam receber reconhecimento democrático”. González questionou: “Eu me pergunto se isso é aceitável. O mundo inteiro, e nossos cidadãos - quero que todos saibam - exigem e aspiravam a uma democracia livre”. Ele foi interrompido por aplausos.
O diplomata lembrou os princípios básicos da teoria política e afirmou: “Maduro não pôde e não poderá demonstrar sua vitória porque a autoridade eleitoral, com 80% da contagem, o declarou ganhador, mas não havia mostrado nenhuma ata; prometeu para o dia seguinte. E, no dia seguinte, sem ata nenhuma, o senhor Maduro foi proclamado vencedor pela junta eleitoral que responde a ele”.
Ele comparou com a conduta da oposição, que apresentou ao mundo, pela internet, atas oficiais emitidas pelas próprias autoridades eleitorais venezuelanas, urna a urna, e que mostram uma inquestionável vitória de Edmundo González. Ele disse: “é um fato, não é uma suposição”. O diplomata afirmou: “3 dias depois da eleição, já não cabe aceitar atas por parte da autoridade eleitoral, porque, se não pôde apresentá-las e proclamou o senhor Maduro, o que podemos esperar?”.
Após responder a uma gritaria que tentava interromper seu discurso, o chanceler prosseguiu: “aqui não é um debate sobre se tal ou qual pessoa professa uma ideologia. Ou se é democrata ou não se é democrata. Não cabe a possibilidade de ser meio democrata”. Ele lembrou que a oposição apresentou as atas originais recolhidas pelo povo e disse: “são atas oficiais; bastaria à própria presidência determinar que se verifique sua autenticidade”. Ele prosseguiu: “esta não é uma defesa ideológica. É de princípios. São fatos comprováveis, não são especulações”.
González lembrou que seu país acolheu mais de um milhão de refugiados da Venezuela e que o regime de Maduro priva seus próprios cidadãos de direitos, até mesmo no exterior, inclusive o direito à própria nacionalidade.
O diplomata resumiu o resultado da reunião: “esta é uma jornada que deve chamar a uma profunda reflexão, especialmente àqueles que pretendem exercer a próxima secretaria da OEA. Porque, ou se está com a Carta Democrática, ou se está com a ditadura”. Ele apontou que, com a conduta demonstrada hoje, a OEA não contribuiu para evitar nenhuma eleição fraudulenta em nenhum país. E afirmou: “estamos dando razão aos nossos jovens, que não acreditam nos políticos, nos diplomatas, nos representantes”.
A Organização dos Estados Americanos afirma ter como pilares “a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento”, e congrega os 35 países das Américas. Um de seus órgãos é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, parte do Sistema Interamericano responsável pela promoção e pela proteção dos direitos humanos. Esse órgão recebeu, nos últimos anos, centenas de denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, e nada fez a respeito. A imensa maioria das denúncias dos brasileiros diz respeito aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que foi, recentemente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quando teve muitas das condutas que foram reproduzidas por Maduro, como a perseguição a opositores e a censura à imprensa independente.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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