O deputado Coronel Meira subiu à tribuna da Câmara dos Deputados e leu a carta escrita pelo ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na carta, Daniel Silveira denuncia sua prisão política e relata que está sendo mantido preso embora já tenha cumprido mais tempo do que o exigido legalmente para a progressão de pena.
O deputado Coronel Meira organizou a leitura da carta de Daniel Silveira, feita por sua esposa, em uma coletiva de imprensa na Câmara. Ao apresentar Paola Silveira, Coronel Meira disse: “esta Casa vive um momento especial. A Câmara Federal vive um momento importante. Estamos recebendo aqui a senhora Paola Silveira, esposa do Daniel Silveira, que vem aqui trazer uma carta escrita por esse guerreiro, um guerreiro que foi preso simplesmente por exercer seu papel de parlamentar. Então, nós, Paola, estamos aqui agradecendo sua coragem, sua fibra de mulher, que está defendendo seu marido, que está defendendo o povo brasileiro, porque o que o Daniel Silveira fazia nesta Casa era, exatamente, defender a liberdade do povo brasileiro”.
Coronel Meira lembrou que Daniel Silveira não cometeu nenhum crime e afirmou: “nós, os 513 deputados federais aqui, independente de partido, temos que lutar para exercermos nosso papel, para o qual fomos eleitos - que é, exatamente, defendermos nossas bandeiras, nossas ideologias”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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