A deputada Eliza Virgínia surpreendeu os colegas ao mostrar, da tribuna, um batom, e explicar que a maquiagem foi considerada uma “arma”, para perseguir e prender uma mãe de duas crianças pequenas. A deputada disse: “estou aqui com uma arma. Na minha mão, para muitos, não há um batom, mas uma arma, que foi responsável por dar a uma mulher a acusação por crime de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União”.
A deputada apontou que, embora qualquer dano a patrimônio público seja reprovável, há que haver algum grau de proporção. Ela disse: “estou falando de Débora Rodrigues dos Santos. Não a conheço, não estive aqui em Brasília no dia 8 de janeiro, não concordo com o que aconteceu aqui, mas temos que usar pelo menos a proporção. O batom que Débora Rodrigues usou, o que ela fez com esse batom? Ela apenas pichou uma estátua na frente do STF com a frase "perdeu, mané". Interessante, né? Se essa é uma frase demasiadamente ameaçadora, o autor também deveria responder por ela, quando fez essa ameaça a um brasileiro lá nos Estados Unidos”.
Eliza Virgínia comparou o tratamento concedido às mulheres conservadoras e o dispensado a criminosas confessas e condenadas. Ela explicou: “Apesar de mãe de crianças, que tem o direito legal de aguardar sentença em casa, Débora Rodrigues dos Santos segue presa no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. O que é interessante aqui, gente — e precisamos nos recordar disso —, é que são dois pesos e duas medidas. Uma outra mulher também presa, o Ministro Gilmar Mendes deixou ficar em casa. A esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, foi colocada em prisão domiciliar. Por quê? Porque tinha filhos. E por que Débora não pode, Deputada? Por que Débora não pode ir para casa? Por que as outras mulheres também não podem ir para casa? Gente, qual é a pena para o ato de pichação? Dar cesta básica”.
A deputada desafiou as autoproclamadas feministas a mostrarem alguma empatia pelas mulheres conservadoras, e desafiou o Ministério dos Direitos Humanos a defender direitos humanos que estão sendo violados pelo judiciário controlado por Alexandre de Moraes. Eliza Virgínia disse: “Mais uma vez, eu não concordo com o que foi feito. Não estava lá, não fui para frente dos quartéis, porque a eleição foi perdida em 31 de outubro. Porém, nós não podemos esquecer essas pessoas que estão sendo injustiçadas por leis em que o pau que dá em Francisco não dá em Chico. Isso é o que não pode acontecer no Brasil. Vamos lutar pela nossa liberdade”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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