O desembargador aposentado Sebastião Coelho anunciou, pelas redes sociais, que fará uma apresentação sobre o processo contra Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso a mando do ministro Alexandre de Moraes. Previamente, o desembargador havia dado um prazo para que alguma decisão fosse tomada no processo, tendo em vista que há fartura de provas de que Martins não saiu do Brasil, e uma suposta viagem foi utilizada como argumento para prendê-lo.
Sebastião Coelho disse: “Como vocês já sabem, não houve qualquer decisão no caso do Filipe Martins. Portanto, amanhã às 20 horas eu vou fazer uma live junto com alguns colegas para mostrar a covardia que está acontecendo nesse processo. Não tenho outra palavra para dizer. A situação processual de Filipe Martins é uma covardia”.
O desembargador, que recentemente se juntou à ASFAV - Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro -, que defende presos políticos de Moraes, convidou o ministro a assistir e disse: “Assista lá, ministro. Você vai se surpreender com o que tem dentro do processo. Ou o senhor não viu, ou o senhor está fazendo de conta que não viu, ou não quer ver propositalmente. Então, amanhã você poderá se surpreender. Tá bom? Eu convido a vocês que, como eu disse, não ficará pedra sobre pedra”.
Coelho prosseguiu: “e nós vamos acrescentar mais uma pedra, que é a reportagem que saiu ontem no jornal americano Wall Street Journal, que é um verdadeiro escândalo. Se aquilo for comprovado, será um verdadeiro escândalo. O jornal afirma uma possível fraude no serviço de imigração americano. Vocês sabem que lá isso tem consequência. E se tiver brasileiro envolvido, também haverá consequência. Eu não tenho dúvida disso”.
O desembargador explicou que, após expor o caso de Filipe Martins, apresentará outros casos do arbítrio vigente no país. Ele expôs: “agora eu resolvi me dedicar exclusivamente a essas causas do Brasil em relação ao abuso de poder desses ministros do Supremo Tribunal Federal, e esse avanço cruel contra as liberdades no nosso país”.
Filipe Martins foi preso sob a alegação de ter viajado ao exterior, utilizando como única evidência uma reportagem da velha imprensa que alegava ter consultado um site americano sem qualquer valor legal. Embora viajar não seja crime, e embora a defesa tenha apresentado inúmeras provas de que Martins não saiu do país, o ex-assessor continua preso, sem sequer denúncia, porque o ministro Alexandre de Moraes assim o deseja.
Assim como no caso de Martins, a defesa costuma ser ignorada nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores. Enquanto petições de parlamentares de extrema-esquerda são lidas e atendidas rapidamente - muitas vezes em questão de minutos -, petições dos advogados dos alvos ficam “esquecidas” ou são rapidamente negadas independente de seu conteúdo. Foi assim no caso de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes que morreu no cárcere, sob a custódia do Estado, apesar de haver inúmeras petições da defesa com laudos que provavam o risco de morte, e inclusive com manifestação da Procuradoria-Geral da República pela soltura, que também simplesmente não foi apreciada.
O desembargador Sebastião Coelho da Silva tornou-se conhecido dos brasileiros quando surpreendeu os colegas ao anunciar, ao vivo, sua aposentadoria, durante sessão do Pleno do Tribunal do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou seus motivos: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”.
O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”.
Sebastião Coelho da Silva disse: “Eu, como corregedor do Tribunal Eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República, e do presidente da República, para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao País. O seu discurso é um discurso que inflama, um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”.
O desembargador acrescentou: “Enquanto eu estiver aqui, vou cumprir a Constituição, vou cumprir as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja em redes sociais. O magistrado tem que ter sobriedade. Quando o magistrado fala fora do processo, ele causa desagregação. E o magistrado foi feito, os juízes foram constituídos por Deus para fazer justiça e para pregar a paz”.
Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já tinha mandado, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados.
Após assumir a presidência do TSE, as perseguições se intensificaram. A campanha eleitoral foi marcada por intensa censura e punições a apenas um lado do espectro político, enquanto o outro agia livremente. Após a posse de Lula, mais de 2000 pessoas foram presas em massa a mando de Moraes, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Muitos estão sendo condenados a penas absurdas, sem qualquer precedente na história do país, mesmo sem provas de qualquer crime. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. O desembargador Sebastião Coelho participa da defesa dos presos políticos e fez a primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, quando disse aos ministros que os processos são ilegais e os alertou sobre os sentimentos da população em relação a eles.
O ministro Alexandre de Moraes também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, para impedir suas atividades. Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo dos anos. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida sem qualquer base legal. Nesses inquéritos, também, a defesa é solenemente ignorada.
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