A advogada Paola Silveira, esposa do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro Alexandre de Moraes, participou de uma entrevista coletiva com diversos parlamentares, na Câmara dos Deputados, quando leu uma carta escrita por Daniel no cárcere.
Na carta, Daniel Silveira explica que permanece preso embora já tenha cumprido muito mais tempo do que o necessário para a progressão de regime, apontando que isso “torna ainda mais arbitrária a prisão ilegal”. Silveira pediu aos deputados que denunciem, da tribuna, as violações de seus direitos.
Daniel Silveira aponta que os deputados que votaram por sua prisão já devem ter percebido o precedente que foi criado quando violaram a Constituição e desrespeitaram o juramento que fizeram ao assumirem o mandato. Ele disse: “minha prisão é, um pouco, a prisão do Brasil, também. Minha prisão significa um ataque direto e frontal à democracia que estávamos tentando entregar a este País”.
Silveira enumerou alguns dos abusos já cometidos: “anularam até mesmo o perdão presidencial concedido a mim pelo Presidente da República, o senhor Jair Bolsonaro, algo impossível juridicamente, mas fizeram, usando sofismas. Perseguiram jornalistas. Amigos como Alan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, exilados por serem jornalistas e denunciarem os abusos. Uma juíza, minha amiga Ludmila Lins Grilo, exilada por se manifestar contra os arbítrios de um certo togado. Centenas de condenados a 17 anos de prisão simplesmente por se manifestarem. Condenaram senhoras e senhores de idade, muitos em tratamento médico, doentes. O Clezão, que morreu dentro de um presídio, com manifestação da PGR para libertá-lo. E o responsável por analisar simplesmente não o fez”.
O ex-deputado ponderou que as pessoas que depredaram deveriam responder pelos crimes que realmente cometeram, e disse que usaram “subterfúgios jurídicos impensáveis” para criar a narrativa do golpe de estado, em que “ninguém, em sã consciência, acredita”. Ele acrescentou: “o golpe veio, sim, mas do outro lado”.
Daniel Silveira lamentou: “muitos se calaram, se acovardaram. Outros, incrivelmente, concordam e vibram com a perseguição e prisão de detratores que não se coloquem favoráveis às suas sacrossantas convicções ideológicas. E alguns preferem a inércia e o silêncio para não serem rotulados de extremistas ou golpistas, e até buscam parecer donos de uma conduta adequada e socialmente aceitável, por medo das bizarras circunstâncias jurídicas atuais, cristalinas e à vista de todos”.
O ex-deputado apontou: “jamais critiquei membros do STF por serem membros do STF e sim por não saberem sê-lo com alguma dignidade. Falei contra sua impostura de estarem lá, não para protegerem a Constituição, mas para se protegerem de toda e qualquer crítica. Mantenho minha opinião”.
Daniel Silveira afirmou: “Com a ida de parlamentares aos EUA e à Europa para denunciar abusos de um único indivíduo, restou demonstrado que o Brasil está em uma posição desastrosamente sensível a nível internacional. Uma ditadura silenciosa, com verniz de legalidade pela via mais rara: a do poder judiciário”.
O deputado pediu: “passou da hora de, imediatamente, colocar em pauta o PL da Anistia, acabando de vez com esses abusos de autoridade. Essa anistia deve ser própria, geral, incondicionada e especial, e ter o condão de acabar, de uma vez por todas, com os inquéritos abertos inconstitucionalmente pelo STF, começando pelo malfadado, interminável inquérito 4781 e todos os dele originados”. Silveira lembrou que o inquérito foi aberto de ofício “com acusações em peças rigorosamente ficcionais que permitiram essa perseguição sistemática a cidadãos brasileiros que discordam da atuação do STF, com todas as razões”.
Daniel Silveira apontou que, nos inquéritos, não há sequer necessidade de um motivo para as prisões, expondo que ele e muitos outros são perseguidos “apenas por nossos nomes estarem associados ao único e verdadeiro líder de direita que este país teve, e que arrasta multidões por onde passa, o senhor Jair Messias Bolsonaro, que vem sendo perseguido da forma mais escancarada possível”
O deputado concluiu: “acredito estar falando por milhões de brasileiros, engasgados, insatisfeitos com o cenário em que o Brasil se encontra, e peço, em nome de todos: aprovem imediatamente a anistia e tragam o Brasil à ordem. É dever dos senhores e condição sine qua non para retomarmos a normalidade no nosso país. Acordem, senhores deputados!”
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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