O jurista Ives Gandra Martins se manifestou sobre a “eleição” de Maduro na Venezuela, apontando que foi uma farsa típica das ditaduras latino-americanas. O jurista apontou: “Na Venezuela não adianta ganhar as eleições, lá ganha quem ganhar a apuração, e o ditador Maduro ganhou a apuração porque teve os seus asseclas fazendo apuração sem a participação do candidato da oposição”.
Ives Gandra Martins lembrou que houve um longo processo prévio ao dia da eleição, em que candidatos foram impedidos de concorrer. Ele prosseguiu apontando que, no dia da eleição, as irregularidades ficaram patentes, em especial na apuração. Gandra disse: “O mínimo que se pode pedir em uma democracia é deixar que a oposição acompanhe. Não deixaram acompanhar”.
O jurista mostrou que os resultados não foram apresentados conforme a chegada das atas de votação, sendo simplesmente anunciados pela ditadura: “declararam, com todo o apoio da estrutura ditatorial de Maduro, com os militares de Maduro - que, infelizmente, estão ao seu serviço -, que Maduro teria ganho”.
Ives Gandra Martins destacou: “interessante é que não deixou que ninguém votasse no exterior. Todos os que foram para o exterior - quase 25% da população - saíram porque eram perseguidos, estavam vendo a miséria em que o país estava sendo envolvido”.
O jurista expôs: “a oposição ganha. Os comícios eram monumentais; todas as bocas de urna demonstrando que seria uma vitória memorável da oposição. Proibição de que ficassem acompanhando a apuração. E a declaração depois, sem divulgação de ata, nem nada, que devem estar sendo forjadas agora”.
Ives Gandra lamentou que, embora diversos países já tenham declarado que a eleição venezuelana foi uma farsa, Lula e seus representantes não se uniram às vozes democráticas. O jurista disse: “A impressão que eu tenho, por essas relações de amizade entre Maduro e Lula, com esse ditador sangrento, que deixa as pessoas morrerem nos calabouços, nos porões da Venezuela, dificilmente haverá uma declaração considerando que foi uma farsa. Diversos outros países consideraram que foi uma farsa”.
O jurista resumiu: “enfim, temos mais uma das farsas latino-americanas. Mais um tiranete de um país latino-americano, fingindo que fizeram eleições, mostrando que Roberto Campos (...) dizia muito bem: ‘Nas ditaduras latino-americanas, não adianta ganhar a eleição. Tem que se ganhar a apuração’”.
Em outro pronunciamento, o jurista mostrou as evidências de que o regime de Maduro está forjando documentos para justificar os resultados. Ele disse: “está claro que a população venezuelana, em mais de ⅔, votou no candidato de oposição ao Maduro. Por outro lado, essa observação de que, em breve, dará as atas, é a demonstração de que ele deve estar forjando essas atas, porque das atas é que se tem um resultado. Se ele deu o resultado, porque não deu as atas? E, se ele deu os resultados e disse que, em breve, ele dará as atas, tudo leva a crer que eles estão trabalhando para fazer essas atas, que serão forjadas, de acordo com os resultados que eles deram. Por isso eles têm um resultado das atas, mas ainda não têm as atas”.
O jurista lembrou que Maduro retém o apoio dos generais, tendo em vista que eles se beneficiam pessoalmente do regime, e que Maduro sabe que será preso na Venezuela ou no exterior. Ele lembrou que, no exterior, já há mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional, e acrescentou: “Na Venezuela, se não conseguir um acordo com a oposição, também [será preso], por aquilo que ele fez. Aqueles que morreram, que morreram no calabouço, os que foram torturados, os que desapareceram, aquelas prisões ilegais que foram feitas. Ele certamente será investigado, julgado e condenado”. Ives Gandra Martins afirmou: “Então, a essa altura, a sua luta pela manutenção do poder é uma luta também de sobrevivência pessoal. E aqueles militares que lhe dão apoio, também de sobrevivência pessoal”.
Ives Gandra Martins analisou: “a impressão é que vai ter a necessidade de cada vez mais violência contra o povo, na medida em que o povo se sente revoltadíssimo com essa desmoralização do sistema eleitoral para se manter no poder. Quanto mais pressão internacional, melhor, porque tanto mais o povo venezuelano sentirá uma necessidade de gritar contra o governo. E isso deverá provocar reações cada vez mais fortes de repressão por parte do Maduro, o que vai gerar uma insatisfação maior na população. Mas o certo é que ele estará lutando por uma sobrevivência. A pressão internacional é total. Todos já perceberam que foi uma fraude monumental o que aconteceu, e isto faz com que, efetivamente, nós estejamos perante um problema dentro do continente, muito sério, porque a Venezuela, antes da era Maduro-Chávez, era a terceira grande economia da América, só perdendo para o Brasil e para a Argentina”.
O jurista concluiu: “Enfim, nós vamos ver os acontecimentos, mas a pressão internacional é importante para dar força ao povo venezuelano. E sabemos que a repressão será dura, que Maduro não pode deixar o poder sem risco de ser preso. (...) Mas tenho a sensação de que, talvez, se sentisse a impossibilidade total de governar, ele vá fazer um acordo de anistia, para que ele venha a ceder o poder se for anistiado de todos os crimes que é acusado”.
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