O senador Eduardo Girão participou da manifestação na Avenida Paulista que pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o restabelecimento da democracia e do estado de direito no Brasil. O senador foi aplaudido e aclamado ao ser anunciado.
O senador disse: “em primeiro lugar, dizer que a gente tá vivendo um momento dramático da nossa história. Eu jamais pensei que quando fui eleito, em 2018, pelo estado do Ceará, que a gente ia passar pelo que a gente tá passando, depois de tudo que aconteceu. (...) Nós estamos vivendo uma inversão de valores sem precedentes na história do nosso amado país. Mas a minha avó, lá no interior do Ceará - e eu quero passar essa mensagem de esperança - dizia o seguinte: ou a gente aprende pelo amor ou pela dor”.
Girão agradeceu aos manifestantes e disse: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Vocês são heróis. Eu tenho que agradecer muito, e é meu dever. Ver o que está acontecendo nesse Senado desmoralizado no Brasil, ver o que está acontecendo no Congresso desmoralizado desta nação. Engavetando projetos aprovados. (...) Agora, uma coisa eu tenho que dizer pra vocês: a culpa não é só do Senado, a responsabilidade por esse momento do Brasil. É da Câmara dos Deputados também”.
O senador lembrou: “nós aprovamos, no Senado, aos trancos e barrancos, a PEC do fim das decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. Está parada onde? Na Câmara. Nós aprovamos o fim do foro privilegiado, que é o guarda-chuva da corrupção e da impunidade no Brasil. Sabe onde está parado? Na Câmara dos Deputados”. A multidão respondeu aos gritos de “fora, Lira”.
Eduardo Girão prosseguiu: “A gente pode e deve reclamar do Senado, que está agachado, que está sendo submetido por um poder que esmaga os demais, que é o Poder Judiciário. É isso mesmo. Agora, eu vou dizer uma coisa: nós aprovamos, também, a PEC antidrogas. Sabe onde está parada? Na Câmara dos Deputados”.
O senador lembrou: “Essa palhaçada que o Supremo Tribunal fez, de invadir a competência do Congresso - e a gente nunca deixou de legislar, pelo contrário. Aprovamos duas leis nos últimos 20 anos, contra as drogas, tolerância zero às drogas. E aí vem o Supremo fazer esse acinte absurdo. O Senado reagiu. Está parado na Câmara”.
Girão lembrou ainda o exemplo da prisão em segunda instância: “prisão em segunda instância, ninguém fala mais, lá no Congresso. Parado na Câmara”.
O senador afirmou: “o momento-chave para o Brasil, 2026, vai ser um divisor de águas no Brasil. Mas sabe quando começa 2026? Agora! A anistia, que todo mundo aqui está pedindo”. Girão disse: “Sabe qual é a anistia que estão querendo fazer agora lá? Anistia de partido político. Essa é a anistia que eles querem”.
O senador explicou: “em 2026, nós vamos poder trocar dois terços do Senado, e aí a mobilização de cada um de nós vai ser necessária para podermos promover essa mudança”. Ele lembrou que há muitas famílias devastadas pelo desrespeito ao ordenamento jurídico, por parte dos ditadores da toga. Girão deu o exemplo da resolução do Conselho Federal de Medicina, anulada pelo ministro Alexandre de Moraes. Quando o senador mencionou o nome do ministro, a multidão explodiu em gritos de “assassino”.
Girão prosseguiu lembrando: “o ministro Alexandre de Moraes, ele toma uma decisão - olha a gravidade disso - ele toma uma decisão de, sem ouvir o CFM, que reúne 600 mil médicos, ele toma a decisão de ouvir o PSOL”. O senador disse: “o ab*** está legalizado no Brasil, graças a Alexandre de Moraes. Está na hora de reverter isso. Vamos reverter isso juntos. E, enquanto não reverter isso, eu não vou sossegar. Assim como a anistia aos presos políticos dessa nação, assim como a aprovação do fim do foro privilegiado e a PEC antidrogas, e eu conto muito com vocês. Deus abençoe essa nação. Parabéns pelo patriotismo de vocês”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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