Nova senadora expõe ‘barbaridades’ com os presos políticos de Moraes e cobra providências: ‘este Senado tem culpa’

A senadora Rosana Martinelli expôs, da tribuna, casos de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mostrando como pessoas inocentes estão tendo suas vidas devastadas sem que o Senado faça qualquer coisa para defender seus direitos. A senadora disse: “a injustiça continua com os cidadãos de bem. A perseguição continua. E a cada dia eu recebo mais e mais relatos contra o que aconteceu e contra essa perseguição, a caça às bruxas que está acontecendo com os patriotas”.

Rosana Martinelli relatou dois casos de cidadãos que foram penalizados por falhas do próprio Judiciário, embora estivessem se submetendo às “medidas cautelares” impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela expôs os dramas familiares e disse: “por essas pessoas, como o Sr. Araújo e a Kirilene, eu continuo aqui lutando. É justamente por isso que eu protocolei um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia, com o objetivo de instruir, de debater, o Projeto de Lei que protocolei nesta Casa pedindo anistia para todos, nº 2.706, de 2024, que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes, em razão das manifestações ocorridas, aqui em Brasília, na Praça dos Três Poderes”.

Martinelli afirmou: “Este Senado tem culpa por não ter dado prosseguimento, porque são vidas de pessoas que estão lá. Cadê os direitos humanos dessas pessoas?”. Ela lembrou que criminosos violentos recebem penas mais leves e que muitos estão sendo punidos sem sequer serem acusados. A senadora disse: “Então, não é justo o que todo o Congresso, esses departamentos, essas Comissões, estão fazendo”.

A senadora lembrou que, em quebradeiras promovidas pela extrema-esquerda, não há qualquer consequência para os vândalos, e comparou: “agora, dessa forma, as pessoas sendo julgadas de antemão, sendo condenadas e não têm nem a quem recorrer. Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá”.

Rosana Martinelli pediu: “Nós temos que fazer justiça - justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança. E hoje, estamos vendo diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos. Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo. Por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau?” 

A senadora afirmou: “estão acontecendo muitas barbaridades que nós não podemos, Presidente, aqui ficar de braços cruzados. Nós temos responsabilidade, sim! Se nós somos os representantes do povo, nós temos responsabilidade, sim, por quem nos elegeu, por quem confiou, e nós temos que, sim, tomar providências”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

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