Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que debatia a criação de mais uma lei sobre o Marco Temporal das terras indígenas, o senador Plínio Valério resumiu o problema, que só foi criado porque o Supremo Tribunal Federal ‘atropelou’ o Congresso Nacional e legislou em seu lugar.
O senador apontou: “Se vivêssemos nós num Estado pleno de direito, que nada mais é do que os Poderes se respeitando – legislador legisla, juiz julga e o Executivo executa –, esse problema não teria surgido. O problema é que nós Senadores, nós instituição Senado, permitimos – e já faz tempo – que o Supremo Tribunal Federal se apoderasse, se intrometesse e usurpasse as nossas prerrogativas. Isso é efeito colateral. Nós legislamos aqui para manter o marco temporal. Foi para o Executivo, que, no direito dele, vetou; voltou para nós, que, no nosso direito, derrubamos o veto. O que o Supremo Tribunal Federal tem a ver mais com isso? Nada”.
Plínio Valério explicou: “É porque a vaidade de alguns ministros não permite que eles simplesmente digam: "Isso é interna corporis. Está decidido". E já está decidido, porque só quem pode colocar, na lei e na Constituição, alguma coisa, somos nós legisladores”.
O senador prosseguiu: “Eu quero falar do efeito colateral dessa usurpação do Supremo Tribunal Federal, que nos tomou isso. E está pior: não só nos tomou a prerrogativa, como também nós o estamos imitando, com essa proposta de prorrogar, de protelar. Lá no Supremo, eles pedem vista de 13 anos; aqui, nós temos uma semana para devolver. Então, a gente começa não só a se quedar, a se ajoelhar, a ficar submisso ao Supremo, como também a imitar o próprio Supremo”.
O senador Plínio Valério lembrou de sua carreira no Legislativo, e perguntou: “como eu vou aceitar um ministro – que não deveria ter esse nome de ministro, mas de juiz – usurpar a minha prerrogativa dada por quase um milhão de votos de amazonenses? Nós não podemos mais!”
O senador disse: “Eu ia falar de Amazônia, eu ia falar disso tudo, mas é importante, neste momento que o Brasil está nos ouvindo, falar do Supremo Tribunal Federal. Chegou a hora. Não podemos mais aceitar essa intromissão, essa usurpação. Eles não podem legislar numa Constituição que eles imaginam, que eles gostariam de ter e que tem a frustração de não ser o que nós somos. Eles pensam que são mais que nós, mas, no íntimo, eles sabem que não são, porque eles não podem criar leis. Eles não podem colocar, na Constituição, leis. Eles podem rasgar a Constituição, mas não podem colocar na Constituição as leis que nós podemos colocar. E daí essa desavença”.
Plínio Valério ponderou que o problema não é da instituição Supremo Tribunal Federal, e sim de pessoas que lá estão e que precisam ser contidas. Ele disse: “Eu falo de alguns Ministros que se julgam semideuses, de alguns Ministros que pensam que o prédio do Supremo é o Olimpo, e não é o Olimpo. Portanto, eu acho que a questão não pode mais ser levada adiante”.
O senador explicou: “Estado pleno de direito é coisa simples: juiz julga, legislador legisla, executor executa. Só isso. E a gente não vive o Estado pleno de direito”. Ele lembrou: “Eu falo do meu comportamento, e o meu comportamento me diz que não podemos mais tolerar a usurpação, a intromissão do Supremo Tribunal Federal na causa que só nos diz respeito. Marco temporal já está decidido. Nós decidimos, o Presidente Lula vetou, nós derrubamos o veto, e o Executivo respeitou. Aí recorrem, e o Supremo não tem a humildade, a consciência de dizer "não, isso está decidido, a gente não vai mais se meter'”.
Ele ironizou: “Agora, olha só! Olha só! Um ministro propõe "tu trazes três representantes, tu trazes três, e nós vamos decidir". Caramba! Não é assim que funciona! Isto aqui é Legislativo, isto aqui é democracia”.
O senador disse: “Nós fomos para lá dar a cara a tapa. Eu sou voto. "Diz o que você quer, se me quer ou não me quer". E nós vencemos E esses ministros, cara, não têm um voto. Eles vêm aqui pedir da gente na sabatina, com toda a humildade do planeta, e depois se acham. Eles já não não conhecem mais, não sabem que, pela lei atual do impeachment, nós podemos impichá-los, sim. E eu encerro dizendo que, nesse caso, só remédio amargo, e o remédio amargo é impichar um desses ministros”.
Há mais de 10 anos, a Folha Política atua noticiando fatos, discursos, argumentos e denúncias que são obliteradas pela velha imprensa. Nosso veículo de imprensa dá voz às vozes conservadoras, ao anticomunismo, à defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão e de imprensa, além de trazer ao público os vídeos dos pronunciamentos de autoridades para que o público possa formar sua própria opinião sobre o que foi dito e não precise depender de relatos de terceiros.
Quem controla a informação controla, em última instância, a realidade. Grupos monopolísticos e cartéis que se associam com o intuito de barrar informações contrárias ou inconvenientes atuam em conluio com a finalidade de aniquilar qualquer mídia independente, eliminando o contraditório e a possibilidade de um debate público amplo, honesto, abrangendo todos os feixes e singularidades dos mais diversos espectros políticos. Controlando as informações, o cartel midiático brasileiro tenta excluir do debate e, em última instância, da vida pública, os conservadores e os veículos que dão voz a essas pessoas.
A renda de mais de 20 meses do trabalho da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar o jornal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando a realidade da política brasileira e quebrando barreiras do monopólio da informação. Com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários